Presidente do TRT-15 fala sobre Sistema Exe-PJe
Cruzamento de dados de diferentes varas judiciais e uso da inteligência artificial estão entre as ferramentas que fazem parte do Sistema Exe-PJe. A plataforma tecnológica foi lançada pela Justiça do Trabalho neste mês para agilizar e dar mais efetividade à fase da execução trabalhista, etapa de pagamento da indenização.
O programa embrião foi criado em Campinas (SP), por servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), funcionou com eficiência e agora será expandido para tribunais em todo o Brasil. Em 7 anos, resultou em uma redução de 58% no tempo para execução dos processos no TRT-15 (veja aqui).
ENTENDA: Mesmo após a sentença, muitos empregadores não pagam a indenização fixada pela Justiça. Por isso, inicia-se a fase da execução, que é quando a Justiça do Trabalho vai em busca de bens dos réus para pagar aos trabalhadores os valores fixados na ação.
Para entender o funcionamento do novo sistema, de que forma ele pode acelerar o pagamento das indenizações e quais resultados já foram obtidos, o g1 conversou com três autoridades da Justiça do Trabalho envolvidos na implementação do Exe-Pje:
- Ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga: vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT);
- Ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão: coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista;
- Desembargador Samuel Hugo Lima: presidente do TRT-15;
Nesta reportagem, você vai ver:
Cerimônia no TRT-15, em Campinas, lançou o Exe-PJe — Foto: João Gabriel Alvarenga/g1
Fases da ação trabalhista
Um processo que tramita na Justiça do Trabalha passa basicamente por duas etapas:
Conhecimento: o juiz recebe os fatos e os fundamentos jurídicos dos envolvidos na causa, ouve as partes, analisa o caso e profere a sentença (decisão final).
Execução: a partir do momento em que a sentença não é mais objeto de recurso ela precisa ser cumprida. E é nesse momento que entra uma das fases mais demoradas do processo no Judiciário: a execução. Nessa fase, oficiais de justiça fazem levantamento de patrimônio e bens dos condenados para buscar recursos e então pagar a indenização trabalhista ao trabalhador que venceu a ação.
Vantagens da nova ferramenta
Segundo o ministro do TST, Cláudio Mascarenhas Brandão, coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, muitas vezes quando vai se iniciar a efetivação da sentença, há a ocultação de patrimônio e não se consegue encontrar bens capazes de satisfazer aquela decisão judicial.
"Quando o direito de um trabalhador é reconhecido, mas não é cumprida a decisão, é uma frustração que nós levamos ao cidadão. É uma promessa vazia que nós fizemos para ele. Nós precisamos dar a esse cidadão uma resposta", declarou Brandão.
Por isso, disse Brandão ao g1, essa nova ferramenta traz vantagens e representa, por vários motivos, um avanço na execução trabalhista:
- Por padronizar a condução de diferentes oficiais de Justiça na etapa de execução. O Brasil tem 1.700 varas do trabalho e, até aqui, cada uma agia de uma forma distinta;
- Por organizar a execução trabalhista em uma plataforma única;
- Por dar a possibilidade de um mesmo bem penhorado pagar mais de uma indenização trabalhista e evitar que juízes diferentes penhorem bens desnecessários de condenados;
- Por ajudar a otimizar o trabalho dos oficiais do Justiça, evitando trabalhos repetitivos.
IA em busca de patrimônio
Segundo a Justiça do Trabalho, a plataforma vai utilizar inteligência artificial para ajudar oficiais de Justiça do Brasil todo na busca de bens que, penhorados ou leiloados, paguem a indenização devida na condenação.
Como vai funcionar: no momento em que iniciar a execução, o servidor vai lançar os dados do condenado no sistema. Com a ajuda da inteligência artificial, as informações serão cruzados com outros bancos de dados que podem apontar, entre outras coisas:
- Os bens e patrimônios do condenado;
- Se há bens do condenado já penhorados pela Justiça;
- Se os bens já penhorados também conseguem pagar mais de uma condenação trabalhista, se houver;
Quando deve começar a funcionar
Ao g1, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, vice-presidente do TST, explicou que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho já estabeleceu o Exe-Pje como uma ferramenta a ser usada pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), por isso, acredita que a implementação não deve demorar.
Mesma visão tem o ministro Brandão. "Não tenho dúvida nenhuma de que, dentro de muito pouco tempo, teremos os 24 tribunais regionais integrados", afirmou à reportagem.
Resultados obtidos pelo TRT-15
O sistema Exe-PJe nasceu a partir da plataforma EXE15, criado por servidores do TRT-15 há uma década, e teve resultados satisfatórios.
Dados do Tribunal de Campinas mostram que a ferramenta aumentou a efetividade da execução e reduziu o tempo de espera médio para pagamento da indenização trabalhista no comparativo entre 2016 e 2023. Veja no gráfico:
Além disso, segundo o TRT15, 87,47% das execuções foram frutíferas no Tribunal em 2023, representando um pouco mais de R$ 1 bilhão em indenizações pagas.
