Ex-secretário de Saúde de Matinhos terá que pagar por mamografias não realizadas
O ex-secretário da Saúde de Matinhos Paulo Henrique de Oliveira Ferreira terá que devolver R$ 74.380 ao município do litoral do Paraná. O valor equivale à metade do prejuízo aos cofres públicos causado pela contratação de 521 mamografias que nunca foram feitas.
As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (21) pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), com o qual o ex-secretário firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC). O acordo também prevê que Ferreira não poderá concorrer a cargo público pelo prazo de 5 anos.
Ferreira foi secretário da Saúde de 2021 a 2022. Inquérito Civil da 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos identificou que o então chefe da pasta autorizou os pagamentos mesmo sabendo que a empresa contratada pelo município não realizava e tampouco tinha equipamento necessário para fazer os exames de mamografia.
Reportagem do g1 revelou que, enquanto o dinheiro ia para empresa que não realiza o exame, mulheres que buscam o sistema público de saúde na cidade chegavam a aguardar meses até conseguirem uma vaga e ainda eram encaminhadas a outra cidade para fazer o procedimento.
Por meio de nota, a defesa do ex-secretário afirmou, nesta segunda-feira (24), que Ferreira é inocente e decidiu aceitar o acordo "para evitar danos à sua imagem e à sua reputação provenientes do mero ajuizamento de ação de improbidade".
A defesa afirma que Ferreira, enquanto secretário de Saúde de Matinhos, suspendeu o pagamento à empresa por falta de detalhamento dos exames realizados e pacientes atendidos, o que chegou, conforme a defesa, a levar à interrupção temporiária da realização dos procedimentos médicos.
Ainda segundo os advogados, o secretário jamais agiu com má-fé e autorizou os pagamentos de notas fiscais "com base na certificação dos servidores públicos incumbidos da fiscalização do contrato".
"O Sr. Paulo jamais praticou qualquer conduta dolosa ou desonesta no exercício da função pública de secretário de saúde de Matinhos/PR, não tendo tomado ciência de nenhum tipo de fraude na realização de exames de imagem realizados pela empresa investigada, vindo a saber, somente após a sua saída do cargo, que teriam sido erroneamente faturados como sendo de mamografias, ao invés de ecografia mamária", diz a nota.
Prejuízo ao município foi de mais de R$ 148 mil - em valores atualizados — Foto: Divulgação/Prefeitura de Matinhos
Com o acordo, a promotoria não ajuizará ação civil pública contra o ex-secretário e o caso é arquivado. Conforme o acordo homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público, o ressarcimento deve ser feito em 48 parcelas.
O entendimento da Promotoria de Justiça é de que o pagamento da outra metade cabe a Mario Meduna, proprietário da empresa Mario Meduna EPP, beneficiada pelos pagamentos indevidos.
Mario e Aldemir Zwetsch Junior, que assumiu a secretaria após Ferreira deixar o cargo, também foram investigados no inquérito civil, porém, recusaram a proposta de acordo com o Ministério Público. Dessa forma, ambos responderão a processo por improbidade administrativa.
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Irregularidade continuou mesmo após troca de secretário
Conforme o inquérito, ao assumir a secretaria de Saúde, Zwetsch Junior deu sequência ao prejuízo aos cofres municipais, mesmo sabendo da irregularidade. De acordo com a prefeitura de Matinhos, ele deixou o cargo há cerca de dois meses.
"O investigado ALDEMIR ZWETSCH JUNIOR atestou falsamente a prestação dos serviços de mais 500 (quinhentos) exames de mamografias, supostamente, realizados pela empresa MARIO MEDUNA EPP e encaminhou para pagamento dos serviços, mesmo ciente de que referida empresa não possuía o aparelho necessário e nem realizava os exames de mamografia", cita o Ministério Público.
Procurado, Zwetsch Junior disse que não vai se manifestar.
A promotoria destaca que o próprio secretário, em sessão da Câmara Municipal de Matinhos, confessou que os serviços de mamografias não foram realizados e disse que o dinheiro bancou outros exames.
"Foram pagos realmente com o dinheiro das mamografias vários outros exames que a população estava precisando naquela época, caso de vida ou morte. [...] Foi uma decisão conjunta na nossa secretaria, mas a palavra final foi minha. Eu assumi o risco por essa decisão."
Assista abaixo:
Secretário de Saúde de Matinhos fala sobre licitações de mamografia no município
Com relação à empresa, o inquérito mostrou que a investigada "inseriu falsamente" exames de mamografia e, diversas notas fiscais apresentadas ao município entre julho de 2021 e outubro de 2023 "como se os tivesse realizado, com finalidade de receber recursos públicos em prejuízo ao erário no valor total de R$ 191.155,00".
"Desta feita, considerando as ilegalidades perpetradas pelos investigados, indisputável a prática do ato de improbidade administrativa", conclui a promotoria.
Em nota, a advogada Suelen Tavares, que atua na defesa de Mario Meduna, disse que a proposta de acordo foi recusada porque "os valores recebidos do Município de Matinhos dizem respeito a serviços que efetivamente foram prestados à população matinhense".
A defesa afirma que não houve dano aos cofres público e que isso será comprovado ao longo do processo. "A aceitação da proposta implicaria em necessária confissão integral dos fatos, portanto, a Empresa contratada não confessará fatos que não praticou", afirma.
Casa onde funciona a clínica Meduna, contratada pela prefeitura de Matinhos — Foto: Reprodução
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