Política

Prevendo o desfecho do julgamento sobre porte de maconha, Lira deixou, desde a semana passada, um ato assinado para criação da comissão que analisará PEC contra drogas.

Resumo da decisão tomada pela Corte será discutido pelos ministros. Orientações servirão de guia para a aplicação da decisão pela Justiça em outras instâncias.

Tribunal decidiu que não é crime porte de maconha para consumo próprio e vai diferenciar usuário de traficante. Decisão não impede que Congresso analise proposta sobre o tema.

Texto criminaliza porte de qualquer tipo entorpecente e contraria veredito da Corte. STF formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar usuário, e ministros ainda vão estabelecer critérios.

Conselho de Ética decidiu arquivar, no último dia 5 de junho, representação do PL que pedia a cassação do mandato do deputado. Esta é a primeira vez que decisão preliminar de membros do colegiado é questionada via recurso.

Em quase três anos e meio, o presidente da Câmara usa instrumentos regimentais e também manobras que trazem novas características para a administração da Casa.

Ministro atendeu a um pedido da PGR, que não viu motivo para uma acusação formal contra diretores das empresas. Investigação surgiu a partir de denúncia do presidente da Câmara.