Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, acusados de mandar matar Marielle Franco — Foto: Reprodução
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (18) a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os supostos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Se a acusação for aceita, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa se tornarão réus e vão responder a uma ação penal pelos crimes.
O relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes.
Chiquinho Brazão é deputado federal pelo Rio de Janeiro. Eleito pelo União Brasil, foi expulso do partido após ser preso, em março, acusado de ser mandante do assassinato. É acusado pela PGR de participação em homicídio qualificado e participação em tentativa de homicídio.
Domingos Brazão foi conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Também foi preso em março. Ele é acusado pela PGR de crime de organização criminosa, participação em homicídio qualificado e participação em tentativa de homicídio.
Rivaldo Barbosa, também preso, chefiava a Polícia Civil do Rio à época do início das investigações. O envolvimento dele com o assassinato fez a família de Marielle se sentir traída, porque o delegado prometia aos parentes da vereadora que elucidaria o caso. É acusado de participação em homicídio qualificado, participação em tentativa de homicídio.
Além deles, também serão julgados:
- Ronald Paulo de Alves Paula, major da Polícia Militar: responsável por acompanhar os deslocamentos de Marielle, inclusive de identificar que ela participaria de um evento na noite da execução.
- Robson Calixto Fonseca, conhecido com Peixe: ex-assessor de Domingos Brazão no TCE do Rio. É acusado de ter fornecido a arma usada no assassinato.
O julgamento ocorre no STF porque Chiquinho Brazão é deputado federal. Pela Constituição, deputados têm que ser julgados no Supremo (é o chamado foro privilegiado). No caso, a PF e a PGR apontam que os crimes tiveram relação com o mandato porque se prolongaram ao longo dos anos para esconder os assassinatos, o que garante o foro no STF.
Passo a passo do julgamento
O julgamento está previsto para cumprir as seguintes etapas:
▶️ Começa com a leitura do relatório do caso, que traz o resumo do andamento da investigação.
▶️ O relatório é apresentado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
▶️ Depois, a Procuradoria-Geral da República apresenta a denúncia. O subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima deve representar a PGR.
▶️Em seguida, falam as defesas dos acusados.
A PGR e cada defesa dos acusados terão 15 minutos. No STF, a expectativa é de que o julgamento termine nesta terça; e os ministros aceitem a denúncia contra os cinco acusados.
Rivaldo disse que não conhece irmãos Brazão e que Lessa o implicou por vingança
Andamento do processo
Caso a denúncia seja aceita, o processo entrará na fase de instrução, envolvendo a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus.
Após estas etapas, as defesas dos acusados e a PGR apresentarão suas alegações finais, preparando o terreno para o julgamento final, onde os acusados poderão ser absolvidos ou condenados, com a definição das penas aplicáveis.
