A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a Meta – big tech responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp – para fornecer esclarecimentos sobre a recente mudança na política de privacidade, que envolve o uso de dados pessoais dos usuários para treinamento de tecnologias de inteligência artificial.
A notificação questiona a legalidade e transparência das práticas da empresa e pede suspensão do atual modelo.
"Esta secretaria diante dos fatos [...] manifesta-se, diante dos direitos fundamentais à proteção do consumidor, bem como, aos dados e informações pessoais deste, pela suspensão da alteração da política de privacidade do Facebook e Instagram, medida já adotada em decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)", afirmou a Senacon.
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De acordo com a Senacon, a Meta informou aos usuários da União Europeia e do Reino Unido que, a partir de 26 de junho de 2024, alteraria sua política de privacidade para utilizar dados pessoais públicos coletados no Facebook e Instagram no treinamento de sua nova tecnologia de inteligência artificial.
A Senacon questiona, entre outros pontos, a utilização do legítimo interesse como justificativa para o tratamento de dados, a ausência de finalidade específica e o uso de práticas que dificultam o exercício dos direitos dos consumidores.
Mais cedo nesta terça, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta suspenda, no Brasil, a validade da nova política de privacidade da empresa sobre o uso dos dados pessoais dos brasileiros.
Os novos termos de uso passaram a permitir que a empresa use dados de publicações abertas de usuários, como fotos e textos, para treinar sistemas de inteligência artificial (IA) generativa.
⚠️ Por que isso importa? Porque o conteúdo que milhões de pessoas postam no Instagram e no Facebook está servindo para treinar inteligência artificial sem a empresa oferecer contrapartidas, nem informações detalhadas sobre onde a ferramenta poderá ser usada.
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O que diz a Meta
Em nota, a Meta disse estar "desapontada" com a decisão da autoridade nacional e defendeu que a abordagem da empresa para a inteligência artificial está de acordo com a legislação brasileira.
"Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos," diz o comunicado.
"Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil", prossegue a Meta.
