Mulheres protestam contra PL 1904/24 que equipara aborto a crime de homicídio, em João Pessoa — Foto: Lara Brito/g1
Após uma grande mobilização nacional contra o Projeto de Lei (PL) 1904/24, que equipara o aborto a partir de 22 semanas a homicídio simples, manifestantes, na sua maioria mulheres, foram às ruas de João Pessoa neste sábado (15). O ato ocorreu com concentração às 11h e término por volta das 14h, na Praça Rio Branco, onde acontece o Sabadinho Bom.
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Manifestantes protestam contra projeto que equipara aborto a crime de homicídio, em João Pessoa — Foto: Lara Brito/g1
O protesto está dentro de uma manifestação nacional contra o PL que também comoveu atos em São Paulo, Brasília e no Rio de Janeiro.
Em João Pessoa, o ato foi convocado pela Frente Paraibana pela Legalização do Aborto.
A Praça Rio Branco foi ocupada por manifestantes que estavam com cartazes e gritavam palavras de ordem. Eles caminharam aos arredores da praça e dentro da praça até o palco onde acontecia o Sabadinho Bom. A apresentação foi interrompida para abarcar o movimento.
O grupo gritava: "Fora, Lira! Criança não é mãe!" e também "Aborto legal, já!".
Os gritos contra presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acontecem porque nesta quarta-feira (12) ele aprovou em uma votação relâmpago a tramitação do PL 1904/24 em regime de urgência. Com isso, o projeto será votado diretamente no plenário da Casa, sem passar pela análise das comissões relacionadas ao tema.
O evento na capital paraibana neste sábado contou com a participação de diversos movimentos sociais, incluindo o Movimento Olga Benário; o Grupo de Mulheres Lésbicas da Paraíba - Maria Quitéria; o Movimento de Mulheres em Luta (MML); a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMLB); o Movimento de Mulheres em Luta da Paraíba; o Movimento de Mulheres com Deficiência; o Movimento Independente por Moradia (MIB); o Movimento das Ocupações Urbanas; o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB); e também representantes de partidos políticos.
Ato contra projeto que equipara aborto a crime de homicídio, em João Pessoa — Foto: Lara Brito/g1
O que diz o PL 1904/24, conhecida como PL do aborto
Atualmente, o aborto é permitido em três casos no Brasil:
- quando há risco de vida para a mulher;
- quando a gravidez é decorrente de estupro;
- quando o feto é anencéfalo.
No caso de violência sexual, é feito o registro da situação e, a depender da gravidade, são feitos exames e coleta de possíveis vestígios. Nestes casos, todo atendimento é garantido o sigilo e o respeito à decisão da mulher, conforme a Secretaria de Saúde da Paraíba. Não é necessário apresentar um Boletim de Ocorrência Policial — apesar de ser comum que funcionários de hospitais exijam, para dificultar o processo.
Na legislação brasileira atual não prevê um limite máximo para a interrupção legal da gravidez.
O texto do PL 1904/24 altera o Código Penal para aplicar a pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas.
Segundo a proposta, se a gestante provocar o aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa o faça, a pena passará de 1 a 3 anos de prisão para 6 a 20 anos. Se o aborto for provocado por um terceiro, com ou sem o consentimento da gestante, a pena será de 6 a 20 anos.
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Atualmente, a pena para quem realiza o procedimento com o consentimento da gestante é de 1 a 4 anos, e de 3 a 10 anos sem o consentimento.
A proposta também altera os artigos que estabelecem os casos em que o aborto é legal, permitindo o procedimento apenas até a 22ª semana de gestação. Após esse período, mesmo em casos de estupro, o aborto será criminalizado.
Entenda projeto polêmico que equipara aborto a crime de homicídio
