A Assembleia Geral Extraordinária aprovou as mudanças no estatuto com maioria apertada: 54,98% dos votos. Como o governo, que é o controlador da Petrobras, tinha maioria garantida para a aprovação, o resultado indica uma oposição dos acionistas minoritários da empresa: quase 32% votaram contra a mudança, além de 13% de abstenções.

O temor dos minoritários e de investidores do mercado é que as mudanças aprovadas nesta quinta-feira (30) facilitem indicações políticas para o conselho e para cargos de direção da Petrobras.

O especialista em energia e petróleo Edmar de Almeida diz que uma empresa de capital aberto como a Petrobras precisa de transparência em todas as decisões e nomeações:

“É muito importante que isso seja bem explicado, qualquer modificação, de maneira a não passar a imagem que nós estamos retrocedendo a uma prática de governança que foi desvendada durante os escândalos da Operação Lava Jato, onde se viu que você tinha uma governança muito frouxa, uma governança que realmente acabou levando a empresa para uma trajetória econômica e de práticas de gestão muito inadequadas”.

Em outubro, quando o conselho da empresa indicou que iria relaxar os critérios para a nomeação de gestores, o mercado reagiu negativamente e as ações da empresa caíram quase 6%.

“Toda empresa estatal tem o risco de interferência do governo da época - isso aconteceu no governo anterior e em outros -, mas é preocupante, porque já tinham tomado uma medida para blindar e querem acabar com essa blindagem. Coloca um risco adicional”, afirma Flávio Conde, analista da Levante.

As mudanças mexem no artigo 21 do estatuto da Petrobras. O artigo exigia, por exemplo, que ex-dirigentes de partidos cumprissem uma quarentena de três anos antes de assumir cargos na direção da empresa.

O presidente da Petrobras disse, nesta quinta, ao Jornal Nacional que esses itens do estatuto só repetiam artigos da lei das estatais e, por isso, não precisavam estar ali. Jean Paul Prattes está participando da COP28 em Dubai, de onde acompanhou a assembleia.

“Acho que houve um certo exagero, e até um pouco de obtusidade, na interpretação da generalidade desse dispositivo. Ele absolutamente não permite que você saia, indiscriminadamente, nomeando políticos. Há clara menção à Lei das Estatais no estatuto; ou seja, o estatuto da Petrobras diz expressamente que será cumprida a Lei das Estatais totalmente. Então, o fato de repetir um artigo ou não, não faz realmente diferença”, afirma Jean Paul Prattes.

LEIA TAMBÉM:

• Plano estratégico da Petrobras prevê investimentos de US$ 102 bilhões entre 2024 e 2028
• Entenda os rumos da Petrobras até 2028, da redução de dividendos à retomada de investimentos

Acionistas minoritários defendem que não haja nomeações políticas, apenas técnicas, e lembram que essa parte da Lei das Estatais, que veda nomeações políticas, está suspensa desde março, por uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do STF - Supremo Tribunal Federal.

"A lei não estabelece essas limitações totais aos políticos. Ela estabelece quarentenas para dirigentes partidários. Para os políticos, ela estabelece que ele tem que largar o mandato - ele tem que sair do mandato que ele está exercendo, se for um parlamentar, se for um ministro - para ocupar alguns cargos nas empresas estatais. Mas as limitações não são aos políticos ou a pessoas com perfil político genericamente. Há casos específicos que são perfeitamente administráveis”, argumenta Prattes.

A mudança aprovada nesta quinta ainda não pode entrar em vigor, devido a uma outra liminar, concedida nesta quarta pelo Tribunal de Contas da União. Na decisão, o ministro Jorge Oliveira diz que as mudanças “poderão levar à fragilização dos padrões de compliance e de governança adotados pela estatal, abalando, por consequência, a credibilidade da empresa no mercado nacional e internacional, com potencial de trazer prejuízos econômicos expressivos à União e ao país como um todo.”

Um representante dos acionistas minoritários na companhia disse ao Jornal Nacional que a sensação com a mudança aprovada nesta quinta é de um retrocesso. E uma outra mudança de direção na Petrobras está chamando atenção dos investidores: um plano de venda de refinarias está sendo cancelado.

O maior passo foi dado em 2019, em um termo assinado entre a Petrobras e o Cade, o órgão que responsável pela livre concorrência no mercado. A Petrobras se comprometeu a vender oito das 13 refinarias que controlava no país, responsáveis por 98% do refino de combustíveis.

Desde então vendeu três; a maior delas, a de Mataripe, na Bahia. Nesta semana, uma quarta venda foi cancelada, a da Lubnor, no Ceará. A Petrobras informou ao mercado que rescindiu o contrato porque algumas condições não foram cumpridas até o prazo final.

Em nota, a Grepar, empresa que comprou a Lubnor, disse que "foi surpreendida pela decisão da Petrobras, que cumpriu todas as condições precedentes e que vai adotar medidas jurídicas para ser indenizada".

No dia seguinte à rescisão do contrato, a Petrobras pediu ao Cade a renegociação do compromisso amplo assinado em 2019, sinalizando uma mudança de rumo, confirmada nesta quinta ao JN pelo presidente da empresa:

"As nossas refinarias foram feitas para cooperar, não para competir. Elas têm áreas muito claras de abastecimento. Então, o que nós estamos falando é que, diante de uma nova gestão, nós queremos discutir amigavelmente e tecnicamente com o Cade, para que ele nos apresente outras formas de controle da nossa política de preços, sem ser monitoramento - porque não cabe fazer monitoramento nesse caso".

Especialistas alertam para os riscos dessa mudança.

"Não há muito espaço para a gente subsidiar combustíveis, ainda mais em um contexto de transição energética. Porque, se você vende combustíveis a preço menor do que o mercado internacional, isso vai dificultar a indústria de biocombustíveis, além da questão da sustentabilidade econômica, através do efeito que isso tem nas contas da Petrobras e também nas contas do governo", explica Edmar de Almeida.