A Operação Ponto Final revelou que o esquema de corrupção no setor de transportes do Rio era um dos mais antigos do estado. As investigações do Ministério Público Federal mostraram que os empresários de ônibus pagaram R$ 500 milhões em propina a políticos em troca de benefícios, como reajustes injustificados de tarifas.

Jacob Barata Filho, considerado o “Rei dos Ônibus”, admitiu o esquema conhecido como “caixinha da Fetranspor” – a federação que reunia sindicatos de empresas - e devolveu R$ 80 milhões à Justiça.

“Realmente existia um caixa gerado pela Fetranspor para pagamentos a agentes públicos”, afirmou Jacob.

A ação foi um desdobramento da Lava Jato, que foi conduzida no estado do Rio pelo juiz Marcelo Bretas, da Sétima Vara Federal Criminal.

Mas, nesta terça-feira (14), o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, atendeu ao pedido da defesa de Jacob Barata e votou para tirar a Operação Ponto Final das mãos do juiz.

Ele foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes. Edson Fachin ficou contra.

O entendimento da maioria foi de que a investigação do setor de transportes não tem conexão com outros processos da Lava Jato no Rio e não envolveria recursos da União. Portanto, não deve ficar a cargo da Justiça Federal.

O caso vai para a Justiça Estadual, com um juiz ainda a ser definido.

Agora, todas as decisões do juiz Marcelo Bretas nesse processo vão ser revistas por esse novo juiz, e isso abre a possibilidade de se anular, inclusive, a sentença do ex-governador e dos outros réus nessa operação. Sérgio Cabral foi condenado a 19 anos de prisão e Jacob Barata Filho, a 28. Os dois por corrupção.

Na semana passada, o STF também retirou do juiz Marcelo Bretas outro processo que condenou Sérgio Cabral, desta vez, por corrupção na área da saúde.