Petrobras: entenda a polêmica dos dividendos
A decisão da Petrobras de não pagar dividendos extraordinários para acionistas gerou um tombo de R$ 55,3 bilhões no valor de mercado da empresa e criou uma polêmica para o governo federal, maior acionista da petroleira.
Os dividendos são uma parcela do lucro da empresa que é repartida entre os acionistas. Não pagar os dividendos é interpretado pelo mercado como um sinal de menor rentabilidade da estatal. Os dividendos extraordinários são aqueles pagos além do mínimo obrigatório. Ou seja, a empresa não tem que pagá-los necessariamente.
A decisão sobre não pagar os dividendos extraordinários ocorreu após a divulgação do resultado do quarto trimestre de 2023, na última quinta-feira (7).
Foram anunciados R$ 14,2 bilhões em dividendos para o trimestre, dentro do modelo de pagamento mínimo da companhia.
A diretoria da Petrobras chegou a propor o pagamento de metade dos dividendos extraordinários. Mas os representantes do governo no Conselho de Administração votaram contra a proposta, que acabou rejeitada. Foram pagos apenas os ordinários (obrigatórios), no valor de R$ 14 bilhões.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, foi contra a orientação do governo e se absteve na votação, o que não foi muito bem recebido no Palácio do Planalto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Prates iniciaram uma reunião na tarde desta segunda-feira (11) para tratar da controvérsia. Estavam reunidos até a última atualização desta reportagem.
Entenda a disputa em três perguntas e respostas:
O que mudou na política da Petrobras?
Dividendos são uma parcela do lucro da empresa distribuída aos seus acionistas. Até o ano passado, a Petrobras costumava distribuir:
- dividendos mínimos, ou seja, um valor mínimo obrigatório que pode variar entre acionistas ordinários (com direito a voto em assembleias) e preferenciais (sem direito a voto, mas com preferência no pagamento de dividendos); e
- dividendos extraordinários, de 60% da diferença entre fluxo de caixa operacional e investimentos, pagos quando o quando o endividamento da empresa fosse menor que US$ 60 bilhões.
Essa distribuição era feita por trimestre, considerando o resultado apurado no período de três meses. Como a Petrobras vinha batendo recordes de lucros durante 2022, houve distribuição de dividendos de mais de R$ 200 bilhões naquele ano.
Contudo, em julho de 2023, o estatuto social da Petrobras foi alterado, com mudanças também na política de dividendos.
Dessa forma, os dividendos extraordinários passaram a ter critérios mais rígidos para pagamento.
A distribuição extraordinária também deixou de ser trimestral, o que levou os investidores a acreditar que o pagamento seria anunciado no término do ano fiscal, ou seja, com o anúncio dos resultados do quarto trimestre –que costuma ocorrer em março do ano seguinte.
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Por que a Petrobras não pagou dividendos?
Os resultados de 2023 da Petrobras foram divulgados na quinta-feira (7) e indicavam a possibilidade de pagamento de dividendos extraordinários:
- endividamento bruto de US$ 62,6 bilhões: ou seja, abaixo dos US$ 65 bilhões previstos no estatuto;
- lucro líquido de R$ 124,6 bilhões em 2023: o segundo maior da história da companhia, abaixo apenas de 2022.
No entanto, o Conselho de Administração da Petrobras decidiu pagar apenas os dividendos mínimos e transferir o valor de R$ 43,9 bilhões, que seria distribuído de forma extraordinária aos acionistas, para a conta de reserva de remuneração de capital.
- O Conselho de Administração é responsável pelas principais decisões de uma companhia. Na Petrobras, esse colegiado é formado por 6 indicados pelo acionista controlador –ou seja, a União--, 4 indicados pelos acionistas minoritários e uma representante eleita pelos trabalhadores. Por isso, a decisão de não pagar os dividendos extraordinários passa pelo governo federal.
Em conferência com analistas de bancos e investidores, o diretor de Financeiro da Petrobras, Sergio Caetano Leite, reconheceu que há “folga” para o pagamento de dividendos.
“Tivemos resultado expressivo e endividamento baixo. Isso leva à conta que os analistas fizeram, de uma folga para pagamento de dividendo extraordinário. De fato, existe essa folga, só que o Conselho de Administração decide encaminhar para a reserva”, afirmou.
Segundo Leite, o Conselho de Administração tomou essa decisão porque a Petrobras deve desembolsar mais capital em 2024 e 2025 para investimentos previstos no plano estratégico da companhia. Essa reserva, feita ao não pagar dividendos extraordinários, ajudaria a estatal a conseguir financiamentos melhores. Isso porque, com mais dinheiro em caixa, a empresa dá mais sinais ao mercado de que arcará com os financiamentos.
O montante que seria pago como dividendo extraordinário não pode ser aplicado em investimentos, segundo as regras da compranhia. “O recurso destinado para essa reserva é para pagamento de dividendo”, declarou o diretor.
Qual o envolvimento do governo Lula?
Segundo o blog do Valdo Cruz, a proposta da diretoria da Petrobras era distribuir metade dos dividendos extraordinários previstos.
Contudo, os indicados pelo governo no Conselho de Administração votaram contra, com apoio da representante dos funcionários da Petrobras dentro colegiado.
A situação é mais uma demonstração da disputa entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, por influência na companhia –que remonta ao início do governo Lula.
Silveira conseguiu emplacar aliados no Conselho de Administração da petroleira, que também conta com indicação da Casa Civil, comandada pelo ministro Rui Costa. Dessa forma, a ala do governo alinhada a Silveira acaba tendo maioria nas decisões estratégicas da empresa.
A situação é mais uma demonstração da disputa entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, por influência na companhia –que remonta ao início do governo Lula.
Silveira era contra o pagamento dos dividendos extraordinários, refletindo uma posição forte no Palácio do Planalto. Prates, era a favor. Por isso, Prates se absteve de votar sobre os dividendos no conselho, ao contrário do que fizeram os demais representantes do governo.
Prates foi chamado para uma reunião com o presidente Lula nesta segunda no Palácio do Planalto, mas saiu sem falar com a imprensa.
