Enquanto Supremo decidiu que não é crime portar maconha para uso pessoal, Congresso aposta na criminalização de qualquer tipo de droga para porte ou posse.
Maioria entendeu que porte de maconha para uso pessoal deve ser um ilícito administrativo, e não penal. Ministros ainda não definiram parâmetro para separar usuário de traficante.
Audiência de conciliação foi convocada pelo ministro Luiz Fux após OAB apresentar ação pela extinção da dívida. Segundo ministro, compensações do ICMS de 2025 serão pagas agora.
Ministra afirmou que o tipo de ação utilizada pelo governador não é o meio adequado para tratar a questão na Justiça. Maceió enfrenta problemas de afundamento no solo por causa da mineração de sal-gema.
Partido expulsou deputado após prisão pela suspeita de mandar matar Marielle. Para procurador, com a expulsão, não cabe interferência do TSE.
Ministro do STF avaliou que processo na Justiça de SP havia sido 'abalado' após a Corte arquivar inquérito que investigava Nunes pelos mesmos fatos em 2018. Ação foi apresentada pelo MP de SP e pedia devolução de R$ 854 mil por doações eleitorais não contabilizadas da Odebrecht.
Presidente licenciado do Solidariedade e um suspeito ligado a ele permanecem presos. Juiz eleitoral do DF determinou que quatro soltos cumpram medidas cautelares.