A nova sentença foi publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (2) e a decisão ainda cabe recurso. Anteriormente, Silva havia sido sentenciado a 11 anos e sete meses de prisão.

• Policial penal que tinha cartão de memória com nomes de detentos é condenado a mais de 11 anos de prisão no AC

Ao g1, a assessoria de comunicação do advogado Luiz Carlos Souza Vasconcelos Júnior, responsável pela defesa de Silva, informou que o defensor entrará com recurso.

“A defesa não vai descansar enquanto houver oportunidade de recurso. Vamos até o final para dar ao nosso cliente todas as chances que a legislação garante”, informou.

O parecer atende uma apelação do Ministério Público e considera que as circunstâncias do crime preenchem os requisitos legais para o acréscimo de pena.

“Justifica-se o reconhecimento das causas de aumento previstas no art. 2.º, § 2.º e § 4.º, inciso I, da Lei nº 12.850/2013, quando se mostram incontroversos os fatos de que a organização criminosa se utiliza de armas de fogo para o exercício da atividade ilícita e igualmente se vale da participação de crianças e adolescentes”, afirma a decisão.

Silva foi condenado a 11 anos e sete meses em regime inicial fechado por corrupção passiva e integrar organização criminosa. Decisão é da Vara de Delitos e Organizações Criminosas e ainda cabe recurso.

Genildo Gabriel da Silva e Francisco Jeferson Gomes de Morais tiveram a prisão preventiva decretada, em junho de 2021 após serem presos em flagrante, ao chegarem para trabalhar no Complexo Penitenciário de Rio Branco levando drogas, cartas, chips de celulares e cartões de memórias para dentro da unidade.

Segundo o processo, o cartão de memória encontrado com Genildo continha diversas pastas com informações de familiares de presos. Entre elas, uma carta da esposa de um preso para ele. A polícia também achou conversas do policial penal com familiares de presos dos pavilhões A, B, C, D, E, O e, principalmente, do P.

Em depoimento, Genildo, que está preso na Papudinha (UP4), negou que fosse verdade as acusações de que promoveu a organização criminosa, porém confirmou o fato de ter sido preso em flagrante com as cartas e que fez porque a mulher de um detento o assediava há pelo menos dois anos e fez por estar com 'pena' dela, segundo informações da sentença. Ele alegou ainda que não recebeu nenhum valor para entrar com o material.

Logo após a prisão dos policiais, o diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) na época, Arlenilson Cunha, disse que a Polícia Penal tinha recebido informações e estava suspeitando da ação dos dois servidores. Foi então que repassaram a informação para a Polícia Civil, que iniciou as investigações e conseguiu flagrar a dupla.

“Infelizmente não é uma notícia agradável, no entanto, isso traz o sentimento de dever cumprido dos bons policiais, daqueles que zelam pela segurança, pela ordem público. E as instituições vão estar sempre trabalhando em conjunto para combater o crime organizado e aqueles também que utilizam de informação privilegiada, que teriam que combater a entrada de ilícitos e estão aí, de certa forma, favorecendo. Vamos continuar combatendo qualquer tipo de desvio de conduta de policiais penais e servidores que porventura se deixe levar”, afirmou Cunha.

Na decisão, o juiz ainda autorizou o acesso aos arquivos dos celulares dos dois, ao conteúdo registrado em mídias e em memória interna de celulares apreendidos, com o respectivo encaminhamento ao Instituto de Criminalística.

"Expeça-se mandado de prisão, fazendo-se constar que preso deve ser mantido em local separado dos presos comuns, haja vista que se trata de policial penal", diz.

O Iapen-AC informou que a Corregedoria do órgão vai instaurar um procedimento administrativo para dar continuidade com as apurações do fato. Os dois estão presos na Unidade Prisional 4, em Rio Branco. Segundo o Iapen, o local foi desativado, mas funciona como extensão da Unidade de Regime Fechado número um do Complexo Penitenciário de Rio Branco. Os dois seguem separados dos demais presos.