Brasiléia enfrentou a maior enchente de sua história no início do ano — Foto: Fernando Oliveira/Arquivo pessoal
Os moradores de Brasiléia, no interior do Acre, já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade à Caixa Econômica Federal. O município teve cerca de 80% da área inundada entre fevereiro e março e enfrentou a maior enchente de sua história.
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A solicitação é feita exclusivamente pelo Aplicativo FGTS e até domingo (26). Esses moradores já indicaram os endereços à Defesa Civil Municipal anteriormente para comprovar que foram afetados pela cheia do Rio Acre.
Em 28 de fevereiro, data que Brasiléia registrou o maior nível do Rio Acre no município (15,58 metros), quase 4 mil pessoas estavam desabrigadas ou desalojadas, segundo a prefeitura do município. Os moradores de Brasiléia e de Epitaciolândia, cidade vizinha, faziam filas para aguardar as embarcações que faziam o transporte de moradores para várias atividades. Naquela ocasião, 16 abrigos haviam sido montados para receber a população desabrigada.
No bairro Leonardo Barbosa, que chegou a ficar isolado do lado brasileiro, uma cratera se formou. A área, porém, não sofreu rompimento definitivo do território nacional.
Vista aérea das regiões alagadas em Brasiléia, no interior do Acre — Foto: Arquivo pessoal
Quem pode sacar o FGTS calamidade
A solicitação do benefício pode ser feita por trabalhadores que possuem saldo na conta do FGTS e não tenham realizado saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. Além disso, só pode ser retirado o valor máximo de R$ 6.220,00 por conta.
Ao registrar a solicitação é possível indicar uma conta da Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores, sem nenhum custo.
Como solicitar o Saque Calamidade pelo app?
Veja abaixo o passo a passo para solicitação do Saque Calamidade pelo app FGTS.
- Acesse o aplicativo FGTS e vá em "Meus Saques";
- Escolha "Outras Situações de Saques";
- Selecione "Calamidade Pública";
- Informe o município de residência e clique em "Continuar";
- Escolha a forma de receber o FGTS (crédito em conta bancária ou saque presencial);
- Anexe os documentos requeridos;
- Confirme a solicitação.
Como solicitar o Saque Calamidade pela agência da Caixa?
Veja abaixo quais os documentos obrigatórios para solicitação do Saque Calamidade pelas agências da Caixa.
- Comprovante de residência em nome do trabalhador (emitido nos 120 dias anteriores à decretação da emergência);
- Sem um comprovante de residência, o titular da conta do FGTS poderá apresentar uma declaração com nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do CPF do trabalhador, emitida pelo governo municipal, em papel timbrado, atestando que o trabalhador é residente na área afetada;
- Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado.
- CPF;
- CTPS física ou digital ou outro documento que comprove vínculo empregatício.
Enchente
No dia 4 de março, os ministros da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e a ministra do Meio Ambiente Marina Silva, além de outros representantes do governo federal, estiveram no Acre para visitar as áreas alagadas pelas enchentes dos rios.
O governo federal liberou mais de R$ 20 milhões para as ações de assistência aos atingidos pelas enchentes no Acre, na capital e no interior do estado. As portarias foram publicadas nas edições dos dias 29 de fevereiro e 4 de março, no Diário Oficial da União (DOU).
![Bairro Leonardo Barbosa em Brasiléia, no Acre Bairro Leonardo Barbosa em Brasiléia, no Acre](https://cdn.statically.io/img/s04.video.glbimg.com/x240/12398647.jpg)
Bairro Leonardo Barbosa em Brasiléia, no Acre
No mesmo dia, Brasiléia iniciou uma força-tarefa para a retirada de entulhos e limpeza da cidade. Apesar do início de vazante do rio à época, a Defesa Civil não liberou de imediato o retorno dos moradores para suas casas. O coordenador da sala de crise de Brasiléia, subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros do Acre, coronel Eden Santos, destacou na época que os impactos foram intensos.
No último dia 18, o município recebeu mais de R$ 1,7 milhão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, para investimento na reconstrução de prédios públicos atingidos pelas enchentes neste ano.
Os recursos repassados, que perfazem o valor de R$ 1.737.433,83, serão destinados para, principalmente, restabelecimento de prédios como: Secretaria de Saúde e Assistência Social, Câmara Municipal, escola, Parque Centenário, praça e quadra no bairro Leonardo Barbosa, além da Sede da prefeitura.
Os valores destinados a cada município são definidos, de acordo com o MIDR, por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.