A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, nesta quarta-feira, em segunda votação — e sem contestações—, o projeto de Dr. João Ricardo (MDB) que prevê que em lugar de inspeções anuais, os táxis só precisem passar por vistoria na prefeitura a cada dois anos. Ao justificar a proposta, o vereador afirmou que "o excesso de fiscalização não melhora o serviço (...), e por outro lado só cria burocracia, desassossego e perda de tempo para os que primam por andar dentro da legalidade".
Nesta quinta, uma outra proposta em relação à categoria voltará a ser discutida: o fim da exigência de que os carros usados na praça tenham no máximo dez anos de uso. Autora do projeto, Vera Lins argumenta que muitos motoristas estão em dificuldade financeira para trocar de carro.
O Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio (SttamRJJ) estima que de uma frota de 33 mil carros, cerca de 5 mil (15% do total) já tenham superado o limite de dez anos. O diretor de Comunicação da entidade, Alan Ramos, diz que aprova a mudança:
— A pandemia afetou taxistas financeiramente. Vemos como positiva a medida, desde que a prefeitura consiga fiscalizar esses veículos que vão passar da idade.
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Estes são apenas dois dos mais de 130 projetos que estão na pauta da Câmara Municipal do Rio nesta última semana antes do recesso legislativo. Nos dois últimos dias, 52 foram aprovados em duas sessões extraordinárias. O que move essa correria são as eleições municipais, em outubro. A partir de agosto, após o recesso, os vereadores estarão em campanha, e a tendência é que as sessões fiquem às moscas, como admitem os políticos de forma reservada.
Para o cientista político Paulo Roberto Figueira Leal, o que acontece no Palácio Pedro Ernesto não é uma surpresa, mas merece críticas.
— Em todos os legislativos do país, essa é uma prática às vésperas de eleições. São votadas propostas para agradar aos eleitores de determinadas categorias sem uma discussão mais aprofundada do impacto que vão provocar. Isso é uma distorção — afirma.
Bicicletas na ciclovia
Nesta quarta, os vereadores também aprovaram em última discussão novas regras para o uso de ciclovias. A proposta libera bicicletas elétricas, com ou sem o uso de pedal, desde que tenham potência máxima de 350 watts, e limita a velocidade a 25km/h. O autor do projeto, Dr. Gilberto (Solidariedade), há um ano teve sua proposta que proibia qualquer tipo de bicicleta motorizada nas ciclovias vetada pelo Executivo.
A nova versão do texto ainda causa dúvidas entre quem pedala. Raphael Pazos, da Comissão de Segurança do Ciclismo, avalia que há brechas para proibir as bicicletas sem pedal porque o projeto aprovado é omisso sobre a permissão para a circulação das magrelas movidas apenas a eletricidade. Para o engenheiro Marcos Oliveira, de 36 anos, a regulamentação precisa ser detalhada:
— Muitos ciclistas não respeitam os limites de velocidade. Ao fixar regras, ninguém (ciclistas e pedestres) sai prejudicado.
A maratona continua hoje com a votação de temas polêmicos como a autorização para armar a Guarda Municipal e o destombamento automático de imóveis desocupados há mais de 15 anos.
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