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O Ministério Público Federal (MPF) pediu explicações ao Telegram Brasil sobre mensagem impulsionada pela plataforma a usuários, nesta terça-feira, contra o chamado Projeto de Lei das Fake News.
Assinado pelo procurador da República no Estado de São Paulo Yuri Corrêa Da Luz, o pedido cobra informações detalhadas do representante legal da plataforma no Brasil em no máximo 10 dias. O procurador solicita, por exemplo, que a plataforma explique se há embasamento na política da empresa para disparo em massa a seus usuários e se há chance para questionamento ou espaço para o contraditório.
Direcionada a usuários do aplicativo no Brasil, a mensagem do Telegram afirma que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão" e que daria "ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia".
Em resposta, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que já estavam sendo tomadas providências legais para conter "esse império de mentiras e agressões". "'A democracia está sob ataque no Brasil'. Assim começa um amontoado absurdo postado pela empresa Telegram contra as instituições brasileiras. O que pretendem? Provocar um outro 8 de janeiro?", publicou o ministro no Twitter.
A divulgação da mensagem pelo Telegram ocorre cerca de uma semana após outras empresas usarem suas plataformas para publicar conteúdo contrário ao PL, provocando reações contrárias do governo, do Judiciário e de parlamentares.
O PL teve sua votação adiada pela Câmara dos Deputados na última semana. O relator do projeto na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que o Telegram "espalha mentiras no Brasil, afirmando que o Parlamento brasileiro quer aprovar a censura, quer acabar com a democracia. Isso é escandaloso".
O pedido do MPF foi editado no âmbito de inquérito sobre a postura das principais redes sociais e aplicativos de mensagens, sob a suspeita de eventuais violações de direitos fundamentais, em meio a um grande esforço de enfrentamento de informações falsas, além da propagação de violência e discursos de ódio na internet.
Paralelamente à iniciativa do Legislativo, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou nesta terça-feira para 17 de maio o julgamento no plenário da corte de uma ação que questiona pontos do novo Marco Civil da Internet, o que também pode resultar em uma nova regulamentação para o setor.
Procurado, o Telegram não respondeu de imediato a pedido de comentário.
