Anatel ameaça punir marketplaces por venda de celulares 'piratas'

Além de retirar todos os anúncios de telefones celulares, os sites de venda on-line deverão “incluir campo obrigatório com o número do código de homologação do telefone celular a ser ofertado como condição à exibição do correspondente anúncio”.

A Anatel exige que as plataformas de comércio eletrônico divulguem o endereço eletrônico do sistema de certificação da agência (sistemas.anatel.gov.br/sch) para consulta sobre a homologação do produto pelos consumidores. A agência informou que notificará a Receita Federal e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, sobre o cumprimento das determinações contidas no despacho.

No Despacho 5.657/2024, assinado por três superintendências, a Anatel apresenta uma “classificação inicial” de grandes plataformas que atuam no país, com um percentual que representa a proporção de telefones celulares não homologados anunciados. Os dados foram apurados em ação fiscalizatória realizada entre os dias 1º a 7 de junho de 2024.

No anexo do despacho, aparecem as seguintes empresas: a Amazon (51,52%/não conforme); Americanas (22,86%/parcialmente conforme); Carrefour (- / conforme); Mercado Livre (42,86%/não conforme), Grupo Casas Bahia (7,79%/parcialmente conforme), Magazine Luiza (0%/conforme); e Shopee (- / conforme).

O documento indica que plataformas não listadas pela Anatel “poderão ser incorporadas ao processo de medição a partir da evolução das fiscalizações sobre as plataformas de comércio eletrônico”.

O despacho é assinado pelos superintendentes Vinicius Caram (outorga e recursos à prestação), Marcelo da Silva (fiscalização) e Gustavo Borges (controle de obrigações).

Em nota, o Mercado Livre disse que apresentou à Anatel, na última semana, novas medidas implementadas em sua plataforma para coibir tentativas "de seu mau uso".

"Quando um produto irregular é identificado na plataforma, o anúncio é excluído e o vendedor notificado, podendo até ser banido definitivamente. O Mercado Livre reitera ainda que mantém sua determinação em colaborar com a Anatel e com as fabricantes de celulares no combate a produtos irregulares, por meio de várias iniciativas, incluindo o seu programa de proteção à propriedade intelectual, o Brand Protection Program".

Na mesma nota, a empresa disse que tem "trabalhado em conjunto com a agência e de forma colaborativa, em linha com a cooperação permanente que mantém com os setores público e privado para combater irregularidades."

Já Americanas destacou que aderiu à iniciativa da Anatel em 2021 e mantém conversas com a agência para combater a venda de smartphones contrabandeados em suas plataformas.

"A companhia vem realizando a adequação dos anúncios com a informação do código de homologação, conforme regras estabelecidas pela agência, além de contar com um sistema automatizado para derrubada de anúncios desconformes e manter o monitoramento constante de produtos que necessitam de certificação. A Americanas ressalta que, quando identificada qualquer irregularidade, atua na exclusão dos mesmos e está comprometida em manter uma relação próxima com a agência para garantir a conformidade no prazo mais rápido possível”, disse a empresa em comunicado.

Já a Magazine Luiza disse que a empresa é o “único marketplace com 100% de regularidade na venda de celulares no comércio eletrônico, segundo lista divulgada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta sexta-feira”. “O órgão regulador estabeleceu uma série de medidas para inibir a oferta de aparelhos irregulares. Das sete empresas citadas no despacho decisório publicado no Diário Oficial da União, apenas o Magalu se destaca em total conformidade”.

A Shopee informou que "mantém diálogo contínuo e de forma produtiva com a Anatel há alguns anos". A companhia acrescentou que segue comprometia no combate à vende de produtos não-homologados. "O trabalho colaborativo tem sido importante para o aprimoramento de ferramentas de controles internos com o objetivo de garantir uma experiência de compra cada vez mais segura e agradável aos nossos consumidores. Seguimos comprometidos no combate a venda de produtos não-homologados, conforme legislação aplicável e os Termos e Condições da plataforma", afirmou a empresa.