Hoje em dia, podemos assistir aos nossos programas favoritos não só na televisão, mas também em linha. Estes espetáculos estão sujeitos às regras do mercado único.
A Diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual» (Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual) da UE rege a coordenação a nível da UE da legislação nacional relativa a todos os meios de comunicação audiovisuais — emissões televisivas tradicionais e serviços a pedido.
A última revisão da Diretiva SCSA foi realizada em 2018. Para ajudar os Estados-Membros na aplicação da nova Diretiva SCSA, a Comissão adotou dois conjuntos de orientações:
Objetivos da coordenação da UE
- Fornecer regras para moldar a evolução tecnológica
- Criar condições equitativas para os meios audiovisuais emergentes
- Preservar a diversidade cultural
- Proteção das crianças e dos consumidores
- Salvaguarda do pluralismo dos meios de comunicação social
- Combater o ódio racial e religioso
- Garantir a independência dos reguladores nacionais dos meios de comunicação social
Domínios de coordenação da UE
A Diretiva SCSA rege a coordenação da legislação nacional à escala da UE nos seguintes domínios:
- princípios gerais
- incitamento ao ódio
- acessibilidade para pessoas com deficiência
- princípios da competência
- grandes eventos
- promoção e distribuição de obras europeias
- comunicações comerciais
- proteção dos menores
Leitura adicional
Relatórios de consultas específicas
- Sobre o método de cálculo da percentagem de obras europeias e as isenções para a baixa audiência e o baixo volume de negócios (artigo 13.º, n.º 7, da Diretiva (UE) 2010/13) - publicado em 18/06/2020
- Sobre a aplicação prática do critério de funcionalidade essencial da definição de serviços de plataforma de partilha de vídeos (considerando 5 da Diretiva 2018/180) - publicado em 18/06/2020
Descarregar documentos
- AVMSD — 2010/13/UE — Versão codificada (Todas as línguas)
- Retificação à Diretiva 2010/13/UE (JO L 95 de 15.4.2010)
- Orientações sobre o método de cálculo da percentagem de obras europeias e as isenções para a baixa audiência e o baixo volume de negócios (artigo 13.º, n.º 7, da Diretiva (UE) 2010/13)
- Orientações sobre a aplicação prática do critério de funcionalidade essencial da definição de serviços de plataformas de partilha de vídeos (considerando 5 da Diretiva (UE) 2018/1808)
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Visão geral
A Comissão defende os meios de comunicação social europeus e a cultura digital com políticas que capacitam os cidadãos e incentivam o pluralismo dos meios de comunicação social.
Em pormenor
A transformação do panorama audiovisual oferece o potencial de novas experiências e oportunidades. Também nos coloca muitas perguntas.
Os acordos internacionais e os condicionalismos no setor audiovisual desempenham um papel importante na forma como a UE e os Estados-Membros desenvolvem a política audiovisual.
A Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual revista cria um quadro para os meios de comunicação social para a década digital da Europa.
A vertente MEDIA do programa Europa Criativa destina-se a apoiar o cinema europeu e outras indústrias audiovisuais.
O Fórum Europeu do Cinema é uma plataforma para um diálogo estruturado entre os decisores políticos e as partes interessadas no setor audiovisual.
O Plano de Ação para os Meios de Comunicação Social e Audiovisual (PAAM) visa impulsionar os meios de comunicação europeus e ajudar a manter a autonomia cultural e tecnológica europeia na Década Digital.
Ver também
Mundos virtuais, também referidos como metaversos, proporcionarão oportunidades e desafios. A Comissão assegurará que refletem os valores da UE e os direitos fundamentais e promoverá a inovação para as empresas.
A Comissão está a promover uma abordagem coerente das políticas dos meios de comunicação social, abrangendo a legislação relativa aos serviços de comunicação social e a preservação do património cultural europeu.
O património cultural está a evoluir rapidamente graças às tecnologias digitais. A dinâmica é agora preservar o nosso património cultural e trazê-lo para esta década digital.
The European Commission is adapting EU copyright rules to new consumer behaviours in a Europe which values its cultural diversity.
A União Europeia defende a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social como pilares da democracia moderna e facilitadores de um debate livre e aberto.