O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se posicionou a favor da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha. Para ele, a tese dos ministros do STF vai dar proteger negros tratados como traficantes e vai aliviar a superlotação dos presídios. Ouça a reportagem completa abaixo:
"Penso que essa distinção que o Supremo Tribunal Federal está fazendo entre usuário e traficante poderá contribuir para que aqueles que são meros usuários não sejam presos e tenham um tratamento distinto, diferenciado. Isto, com certeza, servirá para aliviar a superlotação das prisões brasileiras."
Lewandowski, que também é ex-ministro do STF, disse que o Supremo atuou estritamente dentro do seu papel. Na terça-feira (25), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acusou o STF de invadir a competência do Congresso Nacional ao julgar o tema.
O ministro da Justiça participou, nesta quarta-feira (26), de um seminário de Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, no Palácio da Justiça. No evento, ele reforçou que o combate ao tráfico de drogas não se dá apenas com força bruta, mas com educação e políticas públicas.
O Ministério da Justiça deve lançar nos próximos dias um edital para a criação de pontos de ajuda e apoio aos dependentes químicos. Os usuários devem receber atendimento e acolhimento.