Como o Airbnb está sendo regulamentado em diferentes cidades do mundo

“As novas regras de aluguel de temporada da cidade de Nova York são um golpe para a sua economia turística e para os milhares de nova-iorquinos e pequenas empresas nos bairros periféricos que dependem do compartilhamento de casas e dos dólares gerados através do turismo para ajudar a pagar as contas. A cidade está enviando uma mensagem clara a milhões de potenciais visitantes que agora terão menos opções de acomodação quando visitarem a cidade de Nova York: vocês não são bem-vindos”, afirmou Theo Yedinsky, diretor de Política Global do Airbnb, em comunicado oficial.

No Brasil, o aluguel de temporada é amparado pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), que trata especificamente sobre locação de imóveis urbanos, permitindo que o proprietário ofereça seu apartamento ou casa para um aluguel temporário de no máximo 90 dias – sem a estipulação de um prazo mínimo. Porém, algumas cidades brasileiras estão criando regulamentações próprias, como é o caso de Caldas Novas (GO), que desde 2018 realiza a taxação de aluguel por temporada, sendo necessário que o proprietário declare o uso da propriedade para tais fins e pague Imposto Sobre Serviço (ISS) a cada locação.

Em parecer à Casa Vogue, o Airbnb Brasil afirmou que “trabalha em parceria com o setor público e com as comunidades para resolver suas preocupações e continuar a contribuir com o desenvolvimento do turismo em todas as regiões do país”. A empresa ainda acredita que “boas políticas devem criar oportunidades tanto para proprietários de imóveis obterem renda extra como para as comunidades locais que se beneficiam do impacto positivo que o fluxo de hóspedes gera na economia local em diferentes setores como alimentação, transporte e comércio”.

Por um lado, as plataformas de aluguéis de temporada permitiram que as pessoas viajem de forma mais acessível e contribuíram para o turismo de diversas metrópoles. Porém, este tipo de locação também causou o aumento exponencial no preço dos imóveis e escassez crônica de habitação – como é o caso da cidade de Nova York.

Para entender melhor o que está acontecendo, confira como 10 cidades ao redor do mundo estão regulamentando os aluguéis de curta duração:

Apesar de proibir os aluguéis de curta duração com menos de 30 dias em Nova York, a Local Law 18 permite a locação de quartos – desde que o proprietário more no imóvel e esteja presente durante a estadia. Além disso, não pode haver dois visitantes ao mesmo tempo e a porta do quarto deve permanecer destrancada. Para completar, o anfitrião terá que realizar um cadastro na prefeitura e desembolsar uma quantia de US$ 145 (cerca de R$ 705) a cada dois anos como taxas. Em caso de descumprimento das normas, o proprietário terá que arcar com uma multa que varia de US$ 1.000 (R$ 4.868) a US$ 7.500 (R$ 36.510), que não afeta os usuários do serviço. A medida já teve suas consequências: em menos de um mês, o Airbnb perdeu mais de 85% de suas ofertas, que caíram de 22.500 para apenas 3.227.

Com uma das regulamentações mais rigorosas, Barcelona enfrenta problemas com as locações ilegais. Além de ser o único grande centro urbano da Europa que proíbe os aluguéis de quartos individuais, a cidade obriga as plataformas a exibirem números de licenciamento em todos os seus anúncios desde 2011. Apesar disso, a Inside Airbnb informou que, no final de junho, 30% dos 15.655 anúncios do Airbnb em Barcelona poderiam ser ilegais, apresentando números de licença falsificados. Para completar, 25% dos anfitriões confessaram não cumprir os requisitos de licenciamento, uma alegação não verificada pelo Airbnb.

Lisboa, em Portugal, enfrenta um grande problema de lotação: em 2018, pontos turísticos famosos, como as vielas de Alfama, a Torre de Belém e a Praça do Comércio, atraíram cerca de 4,5 milhões de visitantes – para se ter ideia, a cidade conta com pouco mais de 500 mil habitantes. Para combater essa questão e o aumento do preço dos aluguéis, Lisboa não concede mais novas licenças Airbnb (com exceção das zonas rurais). Além disso, cada licença será submetida a um exame minucioso a cada cinco anos. Para incentivar a conversão de propriedades do Airbnb em residências tradicionais, o governo também está oferecendo isenção fiscal aos proprietários, assim como um sistema de regulação de preços no caso das locações por temporada.

Para também combater uma crise imobiliária, Berlim proibiu o aluguel de curta temporada de apartamentos inteiros desde 2016, sendo necessário uma autorização especial para realizar a ação. Quartos individuais estão liberados, assim como residências secundárias – desde que respeitem o número máximo de 90 dias de aluguel por ano. Apesar das medidas restritivas, a cidade encontra dificuldades de monitoramento, já que as plataformas se abstiveram de divulgar informações dos anfitriões.

Aqui, o caso é mais simples: a cidade de Amsterdã permite que o proprietário alugue seu imóvel por até 30 noites por ano, desde que obtenha uma autorização específica de curta duração.

A cidade de Florença, na Itália, proibiu novos aluguéis de curta temporada em seu centro histórico, reconhecido como Patrimônio da Humanidade pela Unesco. A medida, estabelecida pelo prefeito Dario Nardella, foi responsável por suspender novos cadastros de aluguel de curta duração no Portal Fiscal Turístico da cidade – sem isso, cadastrar o imóvel em plataformas como o Airbnb se torna ilegal.

Em Paris, cidade que sediará as Olimpíadas de 2024, o proprietário pode alugar sua própria casa por até 120 dias por ano – porém, cerca de 16 mil anúncios do Airbnb excederam esse limite máximo. Para combater a ilegalidade, Paris reforçou sua equipe de monitoração, realizando batidas principlamente nos bairros mais caros da cidade. Como resultado, desde 2017, cerca de 13.500 apartamentos foram inspecionados, o que culminou em multas superiores a 2 milhões de euros (cerca de R$ 10 milhões).

O Canadá também assumiu uma postura rigorosa em relação aos aluguéis de curta duração. Em Montreal, por exemplo, novas locações de curto prazo foram proibidas – inclusive, a própria província de Quebec, onde a cidade canadense citada anteriormente está localizada, estabeleceu um limite de 31 dias consecutivos para qualquer estadia. Além disso, Vancouver permite o aluguel de curto prazo somente se a propriedade for a residência principal do anfitrião, determinando também um máximo de 30 noites consecutivas de aluguel.

Em Edimburgo, para aqueles que desejam alugar uma segunda propriedade em plataformas como Airbnb, é necessário uma permissão de planejamento específica. Além disso, um novo plano de desenvolvimento de dez anos anunciado em dezembro de 2022 indica um potencial endurecimento das regras, dando poder para Câmara Municipal recusar qualquer forma de locação de curta duração no futuro.

Em Londres, os anfitriões podem alugar suas propriedades durante um máximo de 90 noites por ano. A medida foi implantada para garantir a sustentabilidade do setor sem prejudicar o turismo local