O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), propôs o indiciamento do endocrinologista Flávio Cadegiani, que liderou estudos com a proxalutamida no país, por crime contra a humanidade. O nome do pesquisador foi incluído entre as 67 pessoas responsabilizadas por crimes e ilícitos cometidos na pandemia no relatório que será votado ainda nesta quarta-feira na comissão do Senado.
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O texto assinado por Renan diz que seres humanos foram usados como “cobaias” no Amazonas e no Rio Grande do Sul, em ensaios clínicos conduzidos à revelia da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).
Para o relator, Cadegiani, responsável legal pelos trabalhos, infringiu o Tratado de Roma do Tribunal de Haia, que classifica como crime contra humanidade conduzir “atos desumanos” que “causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental” contra uma população civil.
Os estudos com a proxalutamida, um bloqueador hormonal ainda em testes contra o câncer de próstata, foram denunciados à Procuradoria-Geral da República pela comissão de ética em setembro.
Antes, já estavam na mira do Ministério Público Federal do Amazonas, que apura em um inquérito criminal a morte de 200 voluntários no estado. Outro ensaio, totalmente clandestino, foi realizado em um hospital de Porto Alegre e está sob investigação pelo MPF do Rio Grande do Sul.
A proxalutamida tem sido defendida pelo presidente Jair Bolsonaro como opção no tratamento da Covid-19, embora não tenha eficácia comprovada nem contra o coronavírus e nem contra qualquer doença no mundo ainda.
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Em seu relatório, Renan Calheiros compara o escândalo da proxalutamida com o caso da Prevent Senior, rede privada que prescreveu indiscriminadamente a cloroquina para pacientes da Covid-19 e adulterou prontuários médicos para ocultar óbitos de quem recebeu o remédio.
"Há, portanto, fortes indícios de violação de direitos humanos dos participantes desse estudo pelo Dr. Flávio Adsuara Cadegiani, com a indevida utilização de proxalutamida, fármaco cujo uso também era defendido pelo Presidente Bolsonaro”, diz o texto.
Entre as principais violações citadas pela minuta estão o número elevado de mortes no estudo, a alteração do local do estudo e o aumento do número de voluntários à revelia da Conep. O protocolo autorizado pela comissão em janeiro previa um estudo com 294 pacientes em Brasília. No fim, Cadegiani e sua equipe recrutaram pelo menos 645 pessoas em diversas cidades do Amazonas, incluindo a capital, Manaus.
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Segundo a Conep, nenhum dos óbitos registrados entre voluntários foi reportado à comissão no prazo regimental de 24 horas. Só depois de questionados insistentemente, os pesquisadores relataram 178 óbitos e, por fim, 200 mortes. Ainda assim, não detalharam os prontuários médicos e nem
forneceram os termos de consentimento livre e esclarecido assinado pelos pacientes.
Este foi outro detalhe ressaltado no relatório da CPI. “Esse número anormalmente alto de mortes de pacientes do estudo, junto com a falta de análise crítica que permita conhecer a causa mortis, sugere que as mortes possam ter sido causadas por toxicidade medicamentosa ou pelos procedimentos
da pesquisa. Ainda assim o pesquisador não interrompeu a intervenção voluntariamente”, diz a minuta.
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Por não ter foro privilegiado, o indiciamento de Cadegiani será encaminhado pela CPI aos Ministérios Públicos estaduais e às Secretarias de Segurança Pública das unidades federativas ligadas aos estudos e pesquisadores em questão.
Consultado sobre a inclusão de seu nome no relatório, o médico Flávio Cadegiani enviou a seguinte nota via assessoria de imprensa:
"O Dr. Flávio Cadegiani ainda não leu relatório. Somente vai fazer a leitura caso seu nome conste no relatório que será aprovado pela CPI, cuja votação acontecerá na terça-feira. De qualquer sorte, é certo que não houve no estudo em questão nenhuma violação a direitos humanos, nem tampouco violação a qualquer direito dos participantes da pesquisa, a qual observou os mais rígidos princípios éticos".