Pontos na CNH: quando expiram?

O período de 12 meses determina o tempo para a somatória dos pontos. Se, neste intervalo, as autuações não superarem o limite legal (que pode ser de 20, 30 ou 40 pontos, dependendo de quando sua CNH foi renovada), o documento não será suspenso.

O prazo de 12 meses para uma multa ter validade no sistema de pontuação continua o mesmo. O que mudou é que, desde o início da pandemia, o Detran tem até cinco anos para instaurar processos para a aplicação da penalidade. Por isso, os pontos acumulam.

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Assim sendo, uma multa recebida em 2022 pode constar na pontuação no sistema do Detran-SP, mas não tem mais efeito para suspender uma CNH por exceder os 12 meses. Porém, o órgão pode instaurar um processo para aplicá-la, caso não tenha sido paga.

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O Detran-SP ainda esclarece que se o condutor não atingir o limite legal de pontuação no período de 12 meses, não há qualquer prejuízo ou restrição em sua Carteira Nacional de Habilitação.

Com a retomada das instaurações dos processos e notificações aos condutores desde 2022, as pontuações que não atingirem o limite legal de processo serão automaticamente baixadas.

A exceção fica por conta de infrações autossupensivas, que fazem o motorista perder a CNH na mesma hora. Dirigir sob efeito de álcool, disputar corrida em via pública, omitir socorro a uma vítima e exceder limite de velocidade em 50% são exemplos de infrações que suspendem o documento automaticamente.

Fonte: Detran-SP

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