Divulga��o de votos do mensal�o d� in�cio a recursos dos advogados
O STF (Supremo Tribunal Federal) disponibilizar� hoje os votos escritos dos ministros no julgamento do mensal�o, dando a largada para que os advogados procurem formas de contestar a decis�o da corte.
Na sexta-feira da semana passada, um resumo do ac�rd�o foi divulgado no "Di�rio de Justi�a Eletr�nico" reafirmando os principais pontos da decis�o, como, por exemplo, o que considerou o ex-ministro Jos� Dirceu (Casa Civil) o organizador e controlador do esquema.
O antigo homem-forte do governo Lula foi condenado a mais de 10 anos de pris�o pelos crimes de forma��o de quadrilha e corrup��o ativa.
A partir de amanh�, come�a a contar o prazo de 10 dias para que os chamados embargos de declara��o sejam apresentados. Eles ter�o at� o dia 2 de maio para fazer isso.
Esse tipo de recurso dificilmente tem a capacidade de mudar o que foi decidido pelo tribunal, pois s� serve para esclarecer poss�veis "omiss�es, contradi��es e obscuridades" do ac�rd�o.
Ou seja, nesta primeira etapa, as defesas dever�o mostrar que algo que foi decidido no julgamento est� dito de forma diferente (ou n�o est� dito) no documento publicado.
A principal aposta dos advogados, no entanto, s�o outros recursos, chamados de embargos infringentes, que permitem a rean�lise daquelas condena��es com pelo menos quatro votos contr�rios, mas que s� dever�o ser analisados depois do julgamento dos de declara��o.
Neste caso, por�m, os ministros dizem que ainda ir�o analisar se eles s�o cab�veis.
MENSAL�O
O STF concluiu no fim de 2012 o mais longo julgamento de sua hist�ria, que durou quatro meses e meio e acabou com 25 r�us condenados.
A corte concluiu que o esquema foi organizado pela antiga c�pula do PT com a ajuda do empres�rio Marcos Val�rio Fernandes de Souza. Seu objetivo, segundo os ministros, era comprar apoio para o governo no Congresso.
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