Em vit�ria de Temer, C�mara aprova em 1� turno congelamento de gastos
Pedro Ladeira/Folhapress | ||
Deputados governistas comemoram a aprova��o da proposta na C�mara nesta segunda (10) |
O plen�rio da C�mara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (10) o texto base da proposta de emenda � Constitui��o que congela os gastos federais pelos pr�ximos 20 anos, prioridade legislativa do governo Michel Temer para 2016.
O resultado —366 votos a favor, 111 contra, com 2 absten��es— foi obtido com o empenho pessoal do presidente da Rep�blica, o que incluiu um jantar para mais de 200 deputados na noite deste domingo (9).
Temer ainda exonerou tr�s ministros —Fernando Coelho (Minas e Energia), Bruno Ara�jo (Cidades) e Marx Beltr�o (Turismo)— para que reassumissem suas cadeiras de deputados federais e votassem pela aprova��o da iniciativa.
A chamada PEC do Teto obteve, assim, 58 votos a mais do que o m�nimo necess�rio (308). O placar alcan�ado nesta noite registrou apenas um voto a menos do verificado na aprova��o da autoriza��o para a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em 17 de abril, quando 367 deputados votaram pelo afastamento da petista.
Ap�s a aprova��o do texto principal, os deputados ainda passaram mais de quatro horas discutindo pontos da proposta. Ao todo, a oposi��o apresentou sete destaques, forma de votar separadamente determinados trechos.
A maioria dos requerimentos pedia a retirada das rubricas sa�de e educa��o dos moldes propostos pela PEC. A base de Temer, contudo, manteve-se no plen�rio e garantiu a manuten��o do texto.
EMBATE
Nos discursos em plen�rio, os deputados aliados de Temer pregaram a necessidade da medida sob o argumento de que ela � imprescind�vel para o equil�brio das contas p�blicas. J� a oposi��o (PT, PDT, PC do B, PSOL e Rede) bateu na tecla de que o novo regime fiscal ir� cortar investimentos, principalmente nas �reas de educa��o e sa�de.
"O governo Dilma Rousseff aprofundou toda essa crise que estamos vivendo. O modelo atual � o do discurso f�cil. O pa�s precisa de medidas en�rgicas", afirmou Danilo Forte (PSB-CE), que presidiu a comiss�o especial da proposta. "[A PEC] � a busca da recomposi��o da credibilidade do Brasil, necess�ria para a retomada dos investimentos".
Tamb�m favor�vel, o l�der do PMDB na C�mara, Baleia Rossi (PMDB-SP), apelidou a proposta de "PEC da responsabilidade" em contraponto � oposi��o, que chama a medida de "PEC da morte". "Se queremos um pa�s nos trilhos, precisamos confirmar a PEC numa grande vota��o".
Marcos Pestana (PSDB-MG), aliado do senador A�cio Neves, disse que a n�o aprova��o da proposta levaria ao "caos". "Temos que aprovar. Se n�o � a travessia para o abismo".
Representando a oposi��o, Henrique Fontana (PT-RS) acusou a situa��o de apressar a vota��o para evitar debate —os parlamentares alinhados com o governo derrubaram seu pr�prio pedido de retirada de pauta como estrat�gia para prejudicar requerimentos da oposi��o.
"Se essa emenda fosse de fato a solu��o do Brasil, imagino que gostariam de debater dois dias aqui. Eles t�m medo de que o debate desloque votos de deputados que ainda est�o indecisos. Essa emenda aprofunda a recess�o e o desemprego", disse.
Arnaldo Faria de S� (PTB-SP) foi muito mais enf�tico. "Caras de pau, caras de pau! Devem, n�o sabem que devem e querem ainda tomar mais do trabalhador", discursou. "E o pior de tudo, com a complac�ncia e a coniv�ncia de grande parte deste plen�rio, que ontem esteve num lauto jantar no Pal�cio da Alvorada. E querem o qu�? Querem pegar aquela faca e traduzir em punhais para apunhalar os trabalhadores. (...) � tudo mentira! � tudo fal�cia! � tudo safadeza!"
O argumento de que a PEC n�o atinge o pagamento com juros da d�vida p�blica tamb�m foi recorrente na oposi��o. Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que "� l�gico" que � necess�rio congelar todas as despesas. "O que n�o dizem � que metade do Or�amento � financeiro, � para pagar juros. Votar essa mat�ria � atacar carreiras fundamentais para o estado brasileiro".
PISO
A proposta votada nesta segunda restringe as despesas do governo ao IPCA (�ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo) dos 12 meses anteriores, e tem dura��o de duas d�cadas, com possibilidade de mudan�a na forma de limitar os gastos a partir do d�cimo ano.
O texto final prev� maior folga em sa�de e educa��o. Nessas duas �reas, a corre��o do piso dos gastos s� valer� a partir de 2018, ou seja, o ano base levado em conta para c�lculo do quanto poder� ser gasto a mais ser� 2017, quando se espera que a receita seja mais alta que em 2016.
Al�m disso, o relat�rio estabelece ainda que a base de c�lculo do piso da sa�de em 2017 ser� de 15% da receita l�quida, e n�o de 13,7%, como previa o texto original.
A mudan�a permitir� um piso de cerca de R$ 113,7 bilh�es na �rea no ano que vem, ou seja, R$ 10 bilh�es a mais do que estava previsto inicialmente.
MAGISTRADOS
Al�m das cr�ticas recebidas da PGR (Procuradoria-Geral da Rep�blica) semana passada, a PEC tamb�m � alvo de ataques por parte da AMB (Associa��o dos Magistrados Brasileiros).
Em nota, a associa��o chama a proposta de "atentado ao Judici�rio e � sociedade brasileira", acrescentando ainda que ela "fere a autonomia entre os poderes". "A PEC � uma puni��o � sociedade, quando imp�e aos cidad�os um regime fiscal severo com o intuito de pagar uma conta que � resultado da corrup��o".
O texto da AMB diz ainda que a situa��o econ�mica do pa�s decorre do "desgoverno" e deveria ser solucionada com "a��es que cobrem os respons�veis". "Parte da classe empresarial que sonega impostos, frauda licita��es e usa caixa dois deveria arcar com o custo dessa crise, e n�o a sociedade, n�o o servi�o p�blico, magistratura, Minist�rio P�blico, Pol�cia Federal, entre outras categorias que ser�o altamente prejudicadas".
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