C�mara aprova pedido de impeachment; veja perguntas e respostas sobre o processo
A C�mara dos Deputados autorizou, neste domingo (17), a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Em seis horas de vota��o, foram 367 votos a favor e 137 contra. Aus�ncias e absten��es somaram nove votos.
O 342� voto em favor do impedimento, atingindo a barreira de 2/3 da Casa necess�rios para a aprova��o, foi dado pelo deputado Bruno Ara�jo (PSDB-PE). Os debates na C�mara haviam come�ado �s 8h55 de sexta (15).
No momento do voto de Ara�jo, haviam 127 votos contr�rios ao impeachment, 6 absten��es e 2 aus�ncias. Ainda faltavam 36 deputados para votar.
A presidente, atingida pela queda de popularidade em raz�o da crise econ�mica e das investiga��es da Lava Jato, ainda n�o ser� afastada do cargo, no entanto. Para que isso ocorra, a decis�o dos deputados tem de ser referendada pelo Senado por maioria simples, o que deve ocorrer no in�cio de maio.
Leia a seguir perguntas e respostas sobre o processo de impeachment.
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1) O que a C�mara decidiu neste domingo (17)?
A C�mara autorizou a abertura de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff.
Renato Costa/Folhapress | ||
Deputados contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff exibem faixa de "n�o vai ter golpe" |
2) O processo est� automaticamente aberto?
N�o. O Senado tamb�m precisa avaliar o pedido de abertura numa comiss�o e, depois, aprov�-lo em plen�rio. S�o necess�rios os votos da maioria dos senadores presentes. A presen�a m�nima � de 41 dos 81 senadores.
Lalo de Almeida/Folhapress | ||
Deputados a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff exibem faixas de "tchau, querida" e "impeachment j�" |
3) A comiss�o do Senado pode mudar a decis�o da C�mara? Se sim, cabe recurso?
A comiss�o do Senado pode mudar a decis�o da C�mara, mas cabe ao plen�rio do Senado, por maioria simples, referendar o parecer da comiss�o. N�o cabe recurso.
4) Se o plen�rio do Senado rejeitar a abertura de impeachment, o processo est� encerrado?
Sim, segundo os procedimentos adotados na �poca de Collor, reproduzidos agora pelo Supremo Tribunal Federal.
5) Quando Dilma precisa se afastar da presid�ncia?
A presidente deve se afastar por 180 dias, a partir do momento em que o plen�rio do Senado instaurar o processo e ela for notificada. Nesse caso, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume interinamente.
Adriano Machado - 30.mar.2015/Reuters | ||
A presidente Dilma Rousseff conversa com o vice Michel Temer no Pal�cio do Planalto, em Bras�lia |
6) O que acontece se n�o houver decis�o final em 180 dias?
Dilma volta a ser presidente e o julgamento continua. No caso de Fernando Collor, em 1992, o Senado demorou cerca de tr�s meses para encerrar o julgamento.
7) Como � feito o julgamento?
Se o processo for instaurado, o presidente do STF assumir� o comando do Senado, mas s� para as sess�es de julgamento. A partir dessa etapa, ele poder� receber recursos das partes. Uma nova vota��o, tamb�m por maioria simples (presente a maioria absoluta dos senadores), decidir� se a acusa��o � procedente. Finalmente, uma terceira vota��o, agora por dois ter�os dos senadores (54, pelo menos), deliberar� sobre a culpa da presidente. Haver� uma pergunta do tipo: "A presidente Dilma Rousseff cometeu os crimes que lhe s�o imputados e deve ser condenada � perda do cargo?". Os senadores respondem "sim" ou "n�o".
8) Quanto tempo dura o julgamento?
Dif�cil prever. O de Collor durou cerca de tr�s meses.
9) Se a presidente renunciar durante o processo, ele � encerrado?
Provavelmente caber� ao STF decidir. N�o h� em nenhuma lei previs�o expressa quanto a esse ponto. Collor renunciou horas antes da vota��o final e foi condenado mesmo assim.
10) Se a presidente for considerada culpada, qual a pena?
A presidente perde o mandato e fica ineleg�vel por oito anos.
11) Se Dilma for condenada, quem assume a Presid�ncia?
O vice-presidente assume definitivamente o cargo at� a conclus�o do atual mandato, em 2018.
12) Se o impeachment for interrompido em alguma das etapas, � poss�vel apresentar outro pedido � C�mara?
Nada impede a apresenta��o de novos pedidos.
13) Enquanto o processo est� em curso, o presidente da C�mara pode aceitar um novo pedido de abertura de processo?
Nada impede que aceite. O presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), j� afirmou, por�m, que "n�o tem sentido ter duas comiss�es especiais e dois processos simult�neos".
Renato Costa - 18.mar.2016/Folhapress | ||
O presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante sess�o no plen�rio da C�mara |
14) O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode cassar a chapa eleita em 2014 antes da conclus�o do processo do impeachment? Nesse caso, o processo � encerrado?
� improv�vel que o TSE termine o julgamento da chapa Dilma-Temer antes do impeachment. Provavelmente caber� ao STF dizer se o processo ser� encerrado.