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  1. PL 2370/2019

    Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109...
  2. PL 3491/2019

    Garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem (6) seis anos de idade durante o ano a ser cursado
  3. PL 2778/2015

    Reconhece a osteopatia como um ramo específico de cuidado à saúde, complementar, natural e alternativo, regulamenta a profissão de osteopata, e determina outras providências.
  4. INC 1043/2024

    Sugere ao Poder Executivo providências necessárias e ações articuladas pelo Ministério da Cultura para o tombamento do acervo cultural e artístico do Programa Oficinas Culturais do estado de São Paulo.
  5. PL 5231/2020

    Veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual; determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em...
  6. PL 4133/2019

    Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e...

Enquetes mais votadas

  1. PL 1336/2022

    PL 1336/2022 O Projeto de Lei 1336/22 determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre os vencimentos. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 11.350/16, que regulamenta...
  2. PL 5983/2023

    PL 5983/2023 Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o ensino de arte no âmbito da educação básica.

  3. PL 2062/2023

    PL 2062/2023 Acrescenta na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 61 - A, para vedar a exigência de registro e pagamento de anuidade em conselho de classe para o efetivo exercício da docência pelos profissionais da educação. Acrescenta o §1º ao art. 1º da Lei...
  4. PL 2669/2022

    PL 2669/2022 O Projeto de Lei 2669/22 institui o programa “Óculos Falantes” para pessoas com deficiências visuais nas bibliotecas públicas e na rede pública de educação, incluindo as escolas profissionais e tecnológicas. Os chamados "óculos falantes" consistem em um pequeno dispositivo que se conecta a todo tipo de armação de...
  5. REQ 201/2023 CE

    REQ 201/2023 CE Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº. 2304/2019.

  6. PL 3416/2015

    PL 3416/2015 Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.

Comissões

Agenda

Próximos dias
  • 06/08/2024 10h00
    COMISSÕES DE Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Cultura; Defesa dos Direitos da Mulher; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Legislação Participativa; Saúde XXI Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional Seminário Anexo II, Plenário 03
    convocada
  • 13/08/2024 16h00
    Comissão de Educação Os desafios da alfabetização no Brasil. Audiência Pública A Definir
    convocada
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Estudos Legislativos

  1. 2023

    Piso salarial profissional nacional (PSPN) para os profissionais do magistério da educação básica pública: relação entre VAAT, CAQ e piso em uma nova lei de regulamentação
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    Breve reflexão sobre as possibilidades da psicologia escolar no enfrentamento à violência escolar.
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    Regulação de dados abertos em governos digitais: experiências brasileiras e internacionais
  4. 2023

    A lei nº 14.640, de 2023: o programa escola em tempo integral
  5. 2022

    O plano nacional do esporte
  6. 2022

    A Emenda Constitucional nº 108/2020 - Fundeb Permanente
  7. 2022

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  8. 2021

    Direito à educação e compromissos do Brasil: terceiro ciclo da revisão periódica universal pelo conselho dos diretos humanos da ONU (subsídios orientadores para o Observatório Parlamentar)
  9. 2021

    A EC 108/2020: Fundeb permanente
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    Nota descritiva do Projeto de Lei nº 4.372/2020 - Regulamentação do Fundeb
  11. 2020

    Análise exploratória de consultorias legislativas
  12. 2020

    Novo FUNDEB: destinação para a educação infantil
  13. 2020

    Novo FUNDEB: Efeito redistributivo, possibilidades para as novas ponderações, proposta de indicador de disponibilidade de recursos e considerações sobre o custo aluno-qualidade
  14. 2020

    Aplicativos de celular para rastreamento de contato como estratégia contra a Covid-19 no Brasil
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    Desigualdades educacionais: considerações sobre o acesso à educação básica
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    Valorização do magistério : princípios legais e limites fiscais
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    Contratação temporária de professores nas redes públicas de educação básica e o cumprimento da estratégia 18.1 do Plano Nacional de Educação
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    Mercado de trabalho de jovens a partir de 16 anos e impacto do ingresso de adolescentes a partir de 14 anos
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    Desigualdades de gênero : impacto econômico da alteração da licença paternidade e da criação da licença parental
  20. 2019

    Financiamento para transporte de estudantes da educação superior

Legislação mais acessada

  1. Lei Ordinária nº 4024 de 20 de Dezembro de 1961

    Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
  2. Lei Ordinária nº 9394 de 20 de Dezembro de 1996

    Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
  3. Lei Ordinária nº 5692 de 11 de Agosto de 1971

    Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências.
  4. Lei Ordinária nº 13415 de 16 de Fevereiro de 2017

    Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do...
  5. Lei Ordinária nº 13005 de 25 de Junho de 2014

    Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
  6. Lei Ordinária nº 14914 de 3 de Julho de 2024

    Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).