A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) disse, por meio de nota, que o novo sistema tributário, regulamentado pelo Projeto de Lei Complementar 68, é "muito bem-vindo" por colocar o setor de seguros em um modelo não cumulativo.
"As empresas poderão se creditar dos tributos incidentes ao longo de sua operação, assim como aquelas pessoas jurídicas contribuintes do IBS e da CBS que adquirirem os produtos oferecidos pelo setor poderão se creditar desses tributos", escreve a CNseg.
A entidade lista como avanço importante da reforma tributária a dedução dos valores pagos aos intermediários da venda dos produtos de seguradoras da base de cálculo dos tributos incidentes sobre produtos de seguro, previdência, planos de assistência à saúde e capitalização.
A CNseg elogia os debates com membros do governo, citando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também o grupo de trabalho com deputados destacado para tratar do assunto
"O resultado desse esforço é um texto equilibrado que tributa a margem, ou o 'valor agregado', das operações de seguros, previdência, planos de saúde e capitalização".
O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, diz na nota que o País terá um sistema tributário "mais simples e transparente", que vai ajudar o segmento a crescer de forma mais acelerada.
