São Paulo, 11/07/2024 - A Confederação Nacional das Seguradoras (Cnseg) elogiou nesta quinta-feira a aprovação do primeiro texto-base para a regulamentação da reforma tributária pela Câmara. "Para o setor segurador, esse novo sistema é muito bem-vindo, pois o coloca em um modelo não cumulativo, no qual as empresas poderão se creditar dos tributos incidentes ao longo de sua operação", comenta em nota à imprensa, assinada pelo presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, ex-ministro do Planejamento.
A Cnseg avalia que o texto aprovado traz outros avanços importantes, como a dedução dos valores pagos aos intermediários que vendem os produtos do setor da base de cálculo dos tributos incidentes sobre os seguros, produtos de previdência, planos de assistência à saúde e capitalização.
A Cnseg ressalta que foram mais de seis meses de debates que resultaram em um texto "equilibrado que tributa a margem, ou o “valor agregado”, das operações de seguros, previdência, planos de saúde e capitalização".
Após a Câmara, a Cnseg acredita que o Senado possa fazer os "aprimoramentos que são necessários e que muito beneficiarão a sociedade e o próprio País".
“A aprovação do PLP 68/2024 é um avanço importante não só para o setor de seguros, mas para toda a sociedade brasileira. Teremos um sistema tributário mais simples e transparente", destacou Oliveira na nota à imprensa. As novas regras tributárias, avalia o ex-ministro, podem contribuir para acelerar o crescimento do setor. (Equipe AE)
