Diário Oficial da União
Publicado em: 01/10/2020 | Edição: 189 | Seção: 1 | Página: 27
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
PORTARIA Nº 242, DE 26 DE SETEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA-SUDAM, considerando o disposto na Lei Complementar n.º 124, de 03 de janeiro de 2007 e o disposto no art. 7º, do anexo I, do Decreto nº 8.275 de 27 de junho de 2014 e , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, II e o Parágrafo Único do anexo I, do referido Decreto e o art. 10, II e XXIII do Regimento Interno da SUDAM, e
Considerando o Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
Considerando o Decreto n° 10.310, de 2 de abril de 2020, que altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, e o Decreto nº 10.229, de 5 de fevereiro de 2020, para adiar prazos e etapas que estabelecem;
Considerando, ainda, o Decreto n° 10.437, de 22 de julho de 2020; que alterou o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
Considerando os fatos e fundamentos constantes do Processo nº CUP: 59004.0002806/2019-63, resolve:
Art. 1º Divulgar os atos normativos inferiores a decreto vigentes na Sudam, por pertinência temática, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Louise Caroline Campos Löw
ANEXO
Ata de Atos Normativos Vigentes por pertinência temática | |
Área: | Incentivos Fiscais |
Espécie | N° do Ato |
Resolução | 47/2019 |
Resolução | 191/2018 |
Resolução | 190/2018 |
Resolução | 66/2018 |
Resolução | 251/2017 |
Resolução | 56/2017 |
Resolução | 66/2016 |
Resolução | 12/2015 |
Ad Referendum | 62/2013 |
Ad Referendum | 395/2019 |
Ad Referendum | 67/2019 |
Resolução | 65/2017 |
OS | 2/2018 |
Resolução | 87/2020 |
Área: | Fundos - FDA |
Espécie | N° do Ato |
Resolução | 82/2019 |
Resolução | 83/2019 |
Resolução | 72/2018 |
Resolução | 74/2018 |
Resolução | 284/2018 |
Resolução | 49/2018 |
Resolução | 71/2017 |
Resolução | 63/2017 |
Resolução | 47/2016 |
Resolução | 256/2017 |
Resolução | 257/2017 |
Resolução | 221/2016 |
Resolução | 100/2016 |
Resolução | 10/2016 |
Resolução | 16/2015 |
Resolução | 47/2015 |
Resolução | 27/2013 |
Ad Referendum | 512/2019 |
Ad Referendum | 447/2019 |
Resolução | 182/2020 |
Área: | Fundos - FNO |
Espécie | N° do Ato |
Resolução | 80/2019 |
Resolução | 81/2019 |
Ad Referendum | 15/2019 |
Ad Referendum | 45/2018 |
Resolução | 66/2017 |
Resolução | 62/2017 |
Resolução | 192/2018 |
Ad Referendum | 14/2016 |
Ad Referendum | 121/2019 |
Ad Referendum | 130/2019 |
Resolução | 181/2020 |
Área: | Convênios |
Espécie | N° do Ato |
Resolução | 63/2018 |
Resolução | 193/2017 |
Ad Referendum | 448/2019 |
Ad Referendum | 388/2019 |
Ad Referendum | 63/2019 |
Ad Referendum | 79/2018 |
Resolução | 32/2018 |
Resolução | 35/2019 |
Ad Referendum | 104/2020 |
Resolução | 186/2020 |
Área: | Administração |
Espécie | N° do Ato |
Ad Referendum | 97/2020 |
Resolução | 164/2017 |
Resolução | 22/2018 |
Ad Referendum | 372/2019 |
Portaria | 01/2004 |
Ad Referendum | 98/2020 |
Resolução | 146/2020 |
Resolução | 17/2020 |
Área: | Institucional/Outros |
Espécie | N° do Ato |
Resolução | 1/2008 |
Resolução | 13/2009 |
Resolução | 57/2017 |
Resolução | 5/2016 |
Resolução | 40/2019 |
Resolução | 11/2019 |
Resolução | 1/2019 |
Resolução | 2/2019 |
Resolução | 300/2018 |
Resolução | 299/2018 |
Resolução | 213/2018 |
Resolução | 62/2018 |
Resolução | 61/2018 |
Resolução | 60/2018 |
Resolução | 20/2018 |
Resolução | 19/2018 |
Resolução | 254/2017 |
Resolução | 201/2017 |
Resolução | 199/2017 |
Resolução | 70/2017 |
Resolução | 57/2017 |
Resolução | 18/2017 |
Ad Referendum | 488/2019 |
Ad Referendum | 425/2019 |
Ad Referendum | 384/2019 |
Ad Referendum | 360/2019 |
Ad Referendum | 313/2019 |
Ad Referendum | 298/2019 |
Ad Referendum | 287/2019 |
Ad Referendum | 183/2019 |
Ad Referendum | 120/2019 |
Ad Referendum | 72/2019 |
Ad Referendum | 169/2018 |
Deliberação | 01/03/2016 |
Resolução | 4/2019 |
Portaria | 310/2019 |
Ad Referendum | 1/2020 |
Ad Referendum | 2/2020 |
Ad Referendum | 3/2020 |
Ad Referendum | 385/2019 |
Resolução | 39/2015 |
Resolução | 11/2016 |
Resolução | 52/2020 |
Resolução | 97/2020 |
Resolução | 199/2020 |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.