O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), �rg�o vinculado � Receita Federal respons�vel por analisar recursos contra multas, ter� que fazer sorteio eletr�nico de relatores de processos.

A decis�o foi tomada pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni�o) nesta quarta-feira (4) depois de fiscaliza��o realizada em decorr�ncia da Opera��o Zelotes, da Pol�cia Federal, que investiga a venda de decis�es do �rg�o para beneficiar empresas e, com isso, reduzir a arrecada��o federal.

O TCU fez uma fiscaliza��o restrita aos procedimentos do Conselho de Recursos para a realiza��o dos processos. Apontou pr�ticas consideradas irregulares que facilitariam, de acordo com o �rg�o, as fraudes que est�o sendo apontadas nas investiga��es da Pol�cia Federal.

Al�m da falta de crit�rio adequado para o sorteio dos processos, o TCU apontou que o maior problema do �rg�o � a morosidade no julgamento. Segundo o levantamento, se n�o chegassem processos novos, o Carf levaria 77 anos para julgar todo o seu estoque de pedidos a julgar.

Isso ocorre porque o estoque de processos do �rg�o at� 2014 aumentou de 104 mil para 135 mil. Mas o tempo m�dio de julgamento deles � superior a cinco anos, sendo que 11% dos processos est�o h� mais de 10 anos aguardando decis�o definitiva. O montante a ser julgado est� na casa dos R$ 568 bilh�es, segundo o TCU.

"A morosidade pode acarretar dificuldade de recupera��o de cr�dito nas causas favor�veis � Uni�o ou o prolongamento de situa��es indevidamente constitu�das contra o contribuinte, nos casos em que a decis�o for favor�vel ao contribuinte", apontou o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, lembrando que o trabalho foi feito em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da Uni�o).

Entre as causas para a morosidade, o relat�rio aponta que h� um fraco gerenciamento da distribui��o de processos, em que eles s�o colocados de forma a beneficiar os julgadores que produzem menos, al�m de concentrar �reas de atua��o. A CGU tamb�m recomendou maior transpar�ncia do �rg�o.

O ministro do TCU Benjamin Zymler pediu para que as decis�es tomadas pelo Carf tamb�m sejam investigadas pelo Tribunal de Contas para saber se elas est�o adequadas � lei e se n�o geraram preju�zo econ�mico � Uni�o.

Segundo ele, o TCU tentou fazer isso alguns anos atr�s, mas foi impedido pelo Minist�rio da Fazenda por alega��o de sigilo fiscal. O pedido foi aceito pelo tribunal que vai fazer um planejamento para a fiscaliza��o nos pr�ximos dois meses.