A União Europeia acusou a Apple de sufocar a concorrência com sua loja de aplicativos App Store na primeira medida do bloco contra uma big tech com base na recém-criada DMA (Lei de Mercados Digitais, na sigla em inglês).
Em vigor desde março, a legislação foi projetada para ajudar startups ao obrigar os poderosos da internet —a maioria deles com sede nos EUA— a abrirem seus negócios para a concorrência.
Nesta segunda-feira (24), a Comissão Europeia abriu o caminho para sanções financeiras severas contra a Apple ao determinar, de forma preliminar, que a App Store não cumpre as regras de concorrência do bloco.
"As regras da App Store infringem a DMA (Lei de Mercados Digitais, na sigla em inglês), pois impedem que os desenvolvedores de aplicativos direcionem livremente os consumidores para canais alternativos para ofertas e conteúdos", afirmou a comissão em uma "conclusão preliminar".
A Lei de Mercados Digitais é um dos dois pilares regulatórios (ao lado da Lei de Serviços Digitais) com os quais a UE tenta regulamentar o funcionamento de gigantes digitais, como a Apple, no espaço europeu.
A Comissão Europeia, o braço executivo da UE, abriu uma investigação em 25 de março sobre a App Store, com base nas regras de concorrência determinadas pela DMA.
Em um comunicado, a comissão destaca que informou a Apple sobre a conclusão preliminar. A empresa poderá agora exercer o direito de defesa ao responder por escrito à posição da UE.
Se a conclusão da UE for confirmada, o bloco terá que adotar uma decisão até a fim de março de 2025. A Apple poderia ser multada em até 10% do seu faturamento global, que foi de US$ 383 bilhões (R$ 2,07 trilhões) no ano fiscal concluído em setembro de 2023.
Thierry Breton, comissário de mercado interno da UE, cobrou mudanças da big tech: "O novo slogan da Apple deveria ser 'agir de forma diferente'. Hoje, tomamos medidas adicionais para garantir que a Apple cumpra as regras do DMA".
Além das multas, a DMA concede à Comissão Europeia o poder de desmembrar as empresas que não cumprem a legislação, uma ferramenta considerada um elemento de dissuasão e que pode ser utilizada apenas como último recurso.
Falando em uma conferência sobre o DMA nesta segunda, Margrethe Vestager, a vice-presidente executiva da UE encarregada da política digital, defendeu a legislação: "Estamos lidando com as maiores e mais valiosas empresas do planeta. O DMA não é um pedido excessivo. [É] simplesmente pedir por um mercado justo, aberto e concorrencial."
"Acho surpreendente que algumas das maiores e mais valiosas empresas deste planeta não considerem o cumprimento como um distintivo de honra", comple
TENSÕES PERMANENTES
A regulamentação atual determina que as empresas que distribuem seus aplicativos através da App Store da Apple "devem poder, de forma gratuita, informar os seus clientes sobre possibilidades alternativas de compra, mais baratas", explicou a comissão.
Na opinião da comissão, isto não acontece atualmente devido às condições comerciais impostas pela Apple aos desenvolvedores de apps.
Um porta-voz da Apple garantiu que a empresa adotou "um determinado número de mudanças" para cumprir as regras e que continuará a "escutando e atuando em conjunto com a Comissão Europeia".
"Estamos confiantes de que nosso plano está em conformidade com a lei, e estimamos que mais de 99% dos desenvolvedores pagariam o mesmo ou menos em taxas para a Apple sob os novos termos comerciais que criamos", afirmou a empresa.
A comissão e a Apple travam uma disputa acirrada devido à exigência de que a empresa cumpra a legislação se deseja operar no espaço da UE.
A UE já multou a Apple em US$ 1,8 bilhão (R$ 9,7 bilhões) por uma investigação iniciada após denúncias da plataforma de música Spotify.
A Apple apresentou um recurso à justiça europeia para tentar anular a multa.
Breton afirmou que a legislação visa encerrar uma discussão que ocorre há anos. "Na UE, estamos determinados a utilizar as ferramentas claras e eficazes da DMA para acabar rapidamente com uma saga que já dura muitos anos".
"Durante muito tempo, a gigante da tecnologia (Apple) tem excluído empresas inovadoras e privado os consumidores de novas possibilidades", disse.
A Apple também está sob investigação para determinar se permite aos usuários desinstalar com facilidade os aplicativos em seu sistema operacional iOS e o design da tela de escolha do navegador web.
A DMA obriga as empresas a oferecer telas de escolha para navegadores web e ferramentas de pesquisa, para que os usuários tenham mais opções.
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