O presidente Lula (PT) participou na manhã desta terça-feira (21) da 25ª Marcha dos Prefeitos e reforçou ações do governo em meio a cobranças dos municípios.
Lula recebeu vaias de uma parte dos prefeitos, quando subiu ao palco, ouvindo gritos de "fora, Lula". Na sequência, a movimentação foi eclipsada por uma onda de aplausos.
No discurso, o presidente falou sobre medidas de sua gestão, como um acordo para a desoneração da folha de pagamento anunciado na semana passada, em um contexto em que a pressão dos municípios vinha crescendo frente à questão.
O mandatário também mencionou novas regras para os municípios financiarem suas dívidas.
O presidente ignorou as vaias que recebeu ao subir o palco e elogiou a civilidade dos prefeitos, afirmando que eles não devem perder essa característica em momento de polarização.
"Não permitam que as eleições deste fim de ano façam que vocês percam a civilidade. Esse país está precisando de civilidade, de harmonia, de muito mais compreensão", afirmou.
Lula participou da cerimônia e da abertura da marcha que é organizada pela Confederação Nacional dos Municípios. Também estavam presentes os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O presidente levou para o evento cerca de 20 ministros, entre eles Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Camilo Santana (Educação) e Simone Tebet (Planejamento).
O presidente falou sobre os termos do acordo sobre desoneração da folha de pagamento, que já havia sido divulgado na semana passada e que foi seguido de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito.
"Depois de muita discussão, vou falar sobre a desoneração da folha dos municípios. O governo federal, junto com a STF, Câmara e Senado, estabeleceu a manutenção da alíquota da Previdência dos municípios em 8%. Pedido realizado pela AGU [Advocacia-Geral da União] e a liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin na sexta-feira", afirmou o presidente.
"A liminar suspende o retorno da alíquota de 20 para 60 dias. A matéria será detalhada em projeto de lei 1847 apresentado pelo senador Efraim Filho, do União, e terá como relator o Jaques Wagner (PT-BA). O que é mais importante, companheiro Jaques, é que temos no máximo 60 dias para votar esse projeto de lei. Então vamos ter que trabalhar com muita urgência para que os prefeitos não sejam prejudicados", completou.
A principal reivindicação dos Executivos municipais, nesta marcha, é a desoneração da folha de pagamento dos municípios.
Na semana passada, o governo federal e o Congresso fecharam um acordo para garantir a desoneração das prefeituras em 2024 e buscar um acordo para que haja aumento gradual nos próximos anos.
Prefeituras que não têm regimes próprios de Previdência recolhem hoje 20% sobre a folha de pagamento dos servidores para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O Congresso havia baixado o percentual para 8% para municípios com até 156 mil habitantes, índice que será mantido neste ano.
No entanto, ainda não há acordo sobre como será escalonado esse aumento no porcentual.
Também presente no evento, Lira defendeu que se chegue a um "consenso" sobre a desoneração da folha de pagamento para dar mais fôlego para as prefeituras. Sem citar nominalmente nenhum ator, o presidente da Câmara defendeu a independência entre os Poderes e disse que não pode haver a "imposição" de vontades.
"O que nós não aceitamos nunca nem de ninguém, e a Câmara está ao lado do Senado, do Poder Executivo, do Poder Judiciário, harmônicos, mas sempre independentes. O que não aceitamos é imposição de nenhuma vontade de um Poder sobre o outro", afirmou Lira.
Em sua fala inicial, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reclamou que algumas entidades, como times de futebol e filantrópicas, não pagam os mesmos tributos. "Por que nós, que prestamos serviços para a sociedade, temos que pagar 22%? Nós temos que sentar e acertar", afirmou.
Lula também anunciou um novo calendário para as dívidas previdenciárias dos municípios e também novas regras para o pagamento de precatórios, mas não as detalhou.
A maior parte das iniciativas anunciadas por Lula, no entanto, já haviam sido divulgadas pelos ministros do governo. É também o caso de uma medida referente ao programa Minha Casa Minha Vida, que seria estendido para municípios com até 50 mil habitantes.
Essa iniciativa, no entanto, já estava em vigor desde novembro do ano passado, quando foi publicada uma portaria do Ministério das Cidades.
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