Alvo da operação da Polícia Federal contra fake news, deputados aliados ao presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) reagiram nesta quarta-feira (27) e classificaram como ilegais as investigações.
Eles não são alvo de mandados de busca e apreensão, mas o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que sejam ouvidos em dez dias e que suas postagens em redes sociais sejam preservadas.
Trata-se dos deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Lúcio da Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio do Amaral (PSL-MG), Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP), além dos deputados estaduais Douglas Garcia (PSL-SP) e Gil Diniz (PSL-SP).
"Toda pessoa que respeite a lei tem a obrigação de repudiar essas buscas no âmbito de um inquérito ilegal e inconstitucional, sem fato determinado e já arquivado pela PGR. Se você aplaude a ação ilegal contra seu adversário, não adianta reclamar quando ela se voltar contra você”, escreveu a deputada Carla Zambelli, em uma rede social.
Zambelli está no centro de outra polêmica, sob suspeita de ter informações prévias sobre operações da Polícia Federal contra governos estaduais, como a que ocorreu na manhã desta terça-feira (26), no Rio de Janeiro. A ação teve como um dos alvos o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), desafeto de Bolsonaro.
Na noite de segunda-feira, em entrevista à Rádio Gaúcha, a deputada disse ter conhecimento de que investigações contra governadores estavam em andamento, por conta dos gastos para combater a Covid-19, e que em breve operações seriam lançadas. Ela nega que tenha tido informações privilegiadas.
Zambelli ainda defendeu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) coloque para análise os pedidos de impeachment que tramitam contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. O presidente do Senado não se manifestou.
"Estamos vivendo um estado de exceção, ironicamente sob os aplausos dos que acusam o Presidente @JairBolsonaro de querê-lo. Está na hora do Sr. @davialcolumbre cumprir seu dever constitucional e analisar com carinho os pedidos de impeachment contra o responsável por esse absurdo."
Ao todo, a PF cumpre 29 mandados de busca e apreensão no chamado inquérito das fake news, que apura ofensas, ataques e ameaças contra ministros do STF. O ex-deputado Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang (dono da Havan), assessores do deputado estadual paulista Douglas Garcia (PSL) e ativistas bolsonaristas estão entre os alvos.
O principal foco da operação é um grupo suspeito de operar uma rede de divulgação de notícias falsas contra autoridades, além de quatro possíveis financiadores dessa equipe.
As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e estão sendo executadas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. A investigação corre em sigilo.
A deputada Bia Kicis, um dos alvos da operação, disse também por uma rede social que a Polícia Federal não esteve na sua casa.
“Acordei com a notícia de que a PF estava na minha porta. Não está! Mas está na casa do @allantercalivre do @tercalivre e do Rey Bianchi. Apreenderam celular e computador do Allan. Parece que o luciano_hang tb é alvo.#InqueritoIlegal”.
Filho do presidente da República, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) considerou a operação como uma “ordem ditatorial”. Ele não é alvo da operação desta quarta-feira.
"Informando-me sobre este lamentável fato. Aos que acreditavam que o Brasil teria medidas autoritárias após as eleições de 2018 acertaram, só não contavam que a ordem ditatorial não viria do presidente que eles tanto xingam de ditador."
Já o deputado estadual Douglas Garcia, um dos investigados, disse que a operação é inconstitucional.
"Polícia Federal no meu gabinete: a perseguição do inquérito inconstitucional 4.781 estabelecido pela ditatoga com o intuito de criminalizar a liberdade de expressão e a atividade parlamentar."
Garcia convocou uma manifestação em frente ao STF no próximo domingo (31). Seu chefe de gabinete, Edson Salomão, que teve computadores apreendidos pela segunda vez, afirmou que o inquérito persegue conservadores.
Dando socos em sua mesa no gabinete, Edson afirmou que “está sendo instalada uma ditadura, da mordaça e da censura”.
O deputado estadual Gil Diniz afirmou pelas redes sociais que não foi alvo de busca e apreensão e nem de intimação. Para o deputado estadual, o inquérito é ilegal e absurdo.
O deputado Cabo Junio Amaral também repudiou a operação. "PF está na casa do @allantercalivre e em outros endereços cumprindo ordens de busca e apreensão do inquérito inconstitucional que corre no STF. O crime? "Ofensas" à corte!"
Outros bolsonaristas reagiram com mais tranquilidade à ação em curso nesta quarta. O deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) qualificou a operação de normal.
"Considero normal essa operação da Polícia Federal e espero que exista respeito e ética, sendo tudo feito dentro da lei", afirmou. "Acredito que a Polícia Federal irá trabalhar focada na lei, estão aí para isso."
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também defendeu a operação da PF desta quarta e disse que é preciso diferenciar a decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do suposto vazamento deliberado das informações.
“Não tenho nenhum motivo para dizer que há interferência. O que há é um vazamento da operação, pelo que estou vendo na imprensa, onde a Polícia Federal, alguém da PF deve ter vazado a operação no momento em que ela estava sendo autorizada ou foi autorizada pelo STJ”, diz.
Maia qualificou o vazamento como grave, mas complementou que isso não significa necessariamente que esteja havendo interferência na Polícia Federal. “Porque não foi a PF que decidiu quais seriam as pessoas que teriam busca e apreensão e seriam investigadas, essa é uma decisão que cabe ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.”
Sobre o suposto vazamento da operação pela deputada Carla Zambelli, Maia afirmou que é possível que, em algum momento, a cúpula da PF tenha recebido a informação e repassado. “Tem que avaliar como é que isso tramitou fora daquelas pessoas que precisam ter a informação.”
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