Indultos s�o contestados e exemplos de abusos em v�rios pa�ses; saiba mais
Com prop�sitos de aliviar o sistema prisional, contrapor � rigidez do Judici�rio e promover a reconcilia��o ou a paz, os indultos tamb�m t�m sido, ao longo da hist�ria, alvo de pol�micas em diferentes pa�ses.
Definido como ato de clem�ncia estatal, que extingue ou atenua a pena de condenados, o indulto existe h� s�culos e � mecanismo de muitas democracias contempor�neas, mas tem diferentes entendimentos.
No Brasil, o instrumento � de compet�ncia do presidente da Rep�blica, que tradicionalmente publica decretos sobre o tema no m�s de dezembro. O costume tornou a medida conhecida como indulto de Natal.
Neste ano, o indulto foi transportado novamente para o centro das aten��es ap�s o presidente Michel Temer assinar pol�mico decreto que o deixava mais generoso. A medida n�o acolheu recomenda��es feitas pelo Conselho Nacional de Pol�tica Criminal e Penitenci�ria –ligado ao Minist�rio da Justi�a– e recebeu cr�ticas de entidades e promotores da Lava Jato, que afirmam que as mudan�as beneficiam corruptos.
Nesta quinta (28), a ministra do STF C�rmen L�cia suspendeu trechos do decreto, e o governo deve elaborar nova vers�o para o texto.
INDULTOS PELO MUNDO
Dias antes, indulto concedido ao ex-presidente do Peru Alberto Fujimori tamb�m provocou rea��es e desencadeou uma s�rie de protestos pelo pa�s. Manifestantes pedem que ele cumpra toda a pena de 25 anos –Fujimori foi condenado por crimes de corrup��o e contra a humanidade durante a sua gest�o (1990-2000).
De acordo com relat�rio elaborado em outubro pela ONG anticorrup��o Transpar�ncia Internacional, a impunidade, ou a falta de puni��o apropriada, � uma das consequ�ncias dos indultos e clem�ncias para crimes relacionados � corrup��o.
"Se funcion�rios p�blicos sabem que podem ser absolvidos de qualquer puni��o, eles t�m mais incentivos para cometer atos de corrup��o no futuro. Uma impunidade sist�mica pode ter um efeito catalisador para a corrup��o e o crime em um pa�s", diz trecho do documento. "O uso excessivo de indultos para crimes de corrup��o pode desmotivar ou deter promotores que investigam esses casos."
Nos EUA, o assunto ficou em evid�ncia em v�rias ocasi�es –uma das mais controversas foi o perd�o dado pelo presidente Gerald Ford a seu antecessor, Richard Nixon, que renunciou em raz�o do esc�ndalos de Watergate.
Depois, o indulto voltou a receber cr�ticas no pa�s norte-americano ap�s os ex-presidentes Bill Clinton e George W. Bush usarem a medida para perdoar membros de sua pr�pria equipe que eram acusados de corrup��o.
Na Nig�ria, em decis�o tamb�m contestada pela popula��o, o ex-presidente Goodluck Jonathan concedeu clem�ncia ao ex-governador Diepreye Alamieyeseigha, que havia sido condenado por roubar milh�es de d�lares. Alamieyeseigha ainda voltaria a ter permiss�o para se candidatar e recuperou propriedades que haviam sido confiscadas durante o seu julgamento.
Na Fran�a, o Parlamento tamb�m teve decis�o pol�mica ao aprovar em 1988 anistia que inocentou diversas pessoas acusadas de irregularidades no financiamento de campanhas pol�ticas.
DIFERENTES MECANISMOS
O poder de clem�ncia estatal pode ser responsabilidade exclusiva do chefe de Estado ou relegada a uma institui��o especializada do Poder Executivo. No Reino Unido, por exemplo, o Home Office —�rg�o equivalente ao Minist�rio da Justi�a– � o respons�vel por conceder, ou n�o, indultos.
Assim como no Brasil o Conselho Nacional de Pol�tica Criminal e Penitenci�ria faz recomenda��es sobre o indulto ao Executivo, outros pa�ses tamb�m t�m entidades especializadas que indicam procedimentos de clem�ncia, quando a responsabilidade � exclusiva do chefe de Estado.
Na R�ssia, segundo a Transpar�ncia Internacional, um conselho de 15 membros composto por juristas, artistas e escritores revisa penas e envia s�plicas de clem�ncia ao presidente.
Ainda de acordo com a ONG, v�rios pa�ses t�m elaborado reformas para tornar os indultos mais eficientes, como aumentar o n�mero de autoridades que participam de decis�es ou mudan�as que t�m como objetivo limitar o poder dos indultos.
Entre as diferentes finalidades, os indultos tamb�m s�o aplicados para estabelecer a ordem p�blica em per�odos de transi��o de governo.
A clem�ncia concedida pelo Estado pode se enquadrar em diferentes categorias, como a anistia, que pode ser exemplificada com o acordo entre governos da Am�rica Latina e membros de ditaduras militares ou grupos insurgentes durante as d�cadas de 70, 80 e 90.
PARA RECEBER O INDULTO
O que diz o decreto de n�mero 9.246 de Temer
O item mais controverso contempla quem tenha cumprido um quinto da pena, se n�o reincidentes, e um ter�o da pena, se reincidentes, nos crimes praticados sem grave amea�a ou viol�ncia � pessoa independentemente do tempo total de condena��o
Como era antes
O preso deveria ter sido condenado a, no m�ximo, 12 anos pris�o e, caso n�o fosse reincidente, j� ter cumprido o equivalente a um quarto da pena nos crimes praticados sem grave amea�a ou viol�ncia � pessoa
O que o decreto mudava
A principal mudan�a estava no tempo m�ximo de condena��o exigido; o decreto tornava mais generosos os crit�rios para um presidi�rio receber a extin��o da pena
Pol�mica
A medida n�o acolheu recomenda��es feitas pelo Conselho Nacional de Pol�tica Criminal e Penitenci�ria e recebeu cr�ticas de entidades e promotores da Lava Jato
Pr�ximos passos
Com a suspens�o do decreto determinado pelo STF, ainda n�o est� claro qual ser� o tempo de pena exigido para que se conceda o indulto nos casos atacados pela PGR
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PERGUNTAS E RESPOSTAS
O que � o indulto?
� um ato de clem�ncia estatal que pode ser total ou parcial. No Brasil, � de compet�ncia exclusiva do presidente da Rep�blica, segundo o artigo 84 da Constitui��o
Quem poder� ser contemplado com o indulto?
O preso que tenha cumprido os prazos para o benef�cio, � exce��o de pessoas que tenham cometido crimes hediondos, de tortura e terrorismo
O que a PGR contesta?
A procuradora-geral, Raquel Dodge, alegou que chefe do Executivo n�o tem poder ilimitado de conceder indulto. Segundo ela, o texto � o "mais generoso" das �ltimas d�cadas e coloca a Lava Jato em risco
O que a presidente do STF, C�rmen L�cia, decidiu?
A ministra suspendeu os efeitos de tr�s artigos, entre eles o que concede o indulto, genericamente, a quem cumpriu um quinto da pena, se n�o reincidente, e um ter�o da pena, se reincidente, nos casos de crime sem grave amea�a
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