Den�ncias contra Temer n�o v�o para Moro em 2019, diz STF
Se o presidente Michel Temer ficar sem foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal) quando deixar o cargo, em janeiro de 2019, as den�ncias apresentadas contra ele pela PGR (Procuradoria-Geral da Rep�blica) por participa��o em organiza��o criminosa n�o v�o para as m�os do juiz Sergio Moro, no Paran�, mas ser�o analisadas pela Justi�a Federal de Bras�lia.
A decis�o foi tomada nesta ter�a-feira (19) pelos ministros do STF e atinge seus principais aliados, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Apesar de n�o analisar a situa��o especificamente do presidente, o Supremo tomou a decis�o ao debater recursos de outros pol�ticos do PMDB que foram denunciados junto com o presidente e seus ministros.
Temer foi alvo de duas den�ncias pela PGR (Procuradoria-Geral da Rep�blica) na Lava Jato em 2016. Em ambos os casos, a C�mara dos Deputados decidiu que o Supremo n�o teria aval para analisar se o presidente deveria virar r�u ou n�o.
Assim, as den�ncias ficam sobrestadas (em suspenso) at� 1� de janeiro, quando ele deixa o cargo. A imunidade tempor�ria � uma prerrogativa do presidente da Rep�blica e dos ministros de Estado determinada pela Constitui��o.
Na primeira den�ncia, em junho, o ent�o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, acusou Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures ao STF pelo crime de corrup��o passiva. Este caso j� est� em Bras�lia e Rocha Loures virou r�u no come�o de dezembro.
De acordo com a PGR, o presidente teria sido o destinat�rio final de uma mala contendo propina de R$ 500 mil e de uma promessa de outros R$ 38 milh�es em vantagem indevida, ambas da empresa JBS, e o Rocha Loures teria intermediado a opera��o.
A segunda den�ncia foi oferecida em setembro. Temer � apontado como o l�der da organiza��o criminosa desde maio de 2016 e � acusado pelos crimes de obstru��o de Justi�a e participa��o em organiza��o criminosa.
O grupo teria recebido ao menos R$ 587 milh�es de propina. Foram acusados os ex-deputados do PMDB Eduardo Cunha (RJ), Henrique Alves (RN), Geddel Vieira Lima (BA), Rodrigo Loures (PR), al�m dos ministros Padilha e Moreira Franco (Secretaria-Geral) e os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS.
Segundo a den�ncia, eles cometeram crimes em troca de propina vinda de v�rios �rg�os p�blicos como Petrobras, Furnas, Caixa Econ�mica Federal, Minist�rio da Integra��o Nacional e C�mara dos Deputados.
O ministro Edson Fachin, relator dos casos, desmembrou a parte relativa aos investigados sem foro e remeteu-a ao Paran�, para a investiga��o ser tocada pela for�a-tarefa da Lava Jato e pelo juiz Moro.
No entanto, os investigados recorreram e pediram para que as acusa��es contra eles tamb�m ficassem sobrestadas enquanto Temer for presidente ou que, caso remetidas para a primeira inst�ncia, fossem para a JF-DF (Justi�a Federal do Distrito Federal).
Os recursos foram analisados nesta ter�a, na �ltima sess�o do STF em 2017.
Por unanimidade os ministros decidiram que o desmembramento deveria ser feito, mas se dividiram quanto o local para onde os processos deveriam ser enviados: Paran� ou Distrito Federal.
STF RACHADO
O julgamento dividiu os ministros, que estavam em 9 para analisar a quest�o sobre o foro do quadrilh�o do PMDB. O ministro Luiz Fux se declarou suspeito e n�o votou, e o decano, Celso de Mello, n�o participou da sess�o.
Fachin votou por manter os casos no Paran� e foi seguido por Lu�s Roberto Barroso, Rosa Weber e C�rmen L�cia.
A diverg�ncia foi aberta por Alexandre de Moraes, que entendeu que o delito de organiza��o criminosa n�o tem rela��o direta com a Lava Jato e desvios na Petrobras, e, por isso deveria ser remetida � JF-DF, visto que os supostos crimes teriam sido praticados no Congresso Nacional.
Moraes foi seguido por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aur�lio.
As diferen�as ideol�gicas entre os ministros ficam mais evidentes nos julgamentos relacionados � Lava Jato, assunto de maior visibilidade no tribunal.
Fachin, Barroso, Rosa e Fux costumam ter posi��es mais duras em quest�es penais. Em contraponto, Gilmar, Lewandowski, Moraes, Toffoli e Marco Aur�lio t�m perfil garantista (defendem que a pessoa recorra em liberdade).
Nas turmas, as decis�es t�m tido placar de 3 a 2. C�rmen L�cia n�o participa.
Livraria da Folha
- Box de DVD re�ne dupla de cl�ssicos de Andrei Tark�vski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenci�rio
- Livro analisa comunica��es pol�ticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade