Tribunal Regional Federal do Rio determina pris�o de presidente da Alerj
Jose Lucena - 14.nov.2017/Futura Press/Folhapress | ||
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Jorge Picciani (PMDB), presidente da Alerj, chega para depor na sede da PF, no Rio |
Os ju�zes do Tribunal Regional Federal da Segunda Regi�o, no Rio, decidiram pela pris�o imediata dos deputados estaduais Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Edson Albertassi e Paulo Mello.
Os tr�s integram a c�pula do PMDB do Rio e s�o investigados no �mbito da opera��o Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato que apura favorecimento de empresas de �nibus por parlamentares fluminenses.
Leis teriam sido elaboradas sob medida para atender aos interesses das empresas de �nibus do Estado mediante suposto pagamento de propina.
Os ju�zes da primeira sess�o especializada do Tribunal Regional Federal decidiram por cinco votos a zero pela pris�o dos tr�s deputados e seu consequente afastamento das fun��es parlamentares.
Os magistrados decidiram pela expedi��o da ordem de pris�o imediatamente. Caber� � Pol�cia Federal cumprir ou n�o a ordem de imediato.
Apesar da decis�o, a Assembleia Legislativa precisa referendar a determina��o.
Pode ocorrer, por exemplo, de a Assembleia reformar a decis�o. A Alerj informou que ainda n�o foi notificada do pedido de pris�o.
Assim que receber, a casa ir� chamar uma sess�o extraordin�ria para deliberar o assunto.
Assim que receber, a casa ir� chamar uma sess�o extraordin�ria para deliberar a pris�o. Os deputados poder�o deliberar, contudo, apenas sobre a pris�o. O afastamento, em tese, fica mantido independentemente do desejo da Alerj.
CRIME EM CURSO
No entendimento dos ju�zes, a pris�o preventiva se justifica porque os crimes supostamente cometidos pelos deputados continuaria em curso.
Deputados, contudo, s� podem ser presos em crimes em flagrante por delitos inafian��veis. Os magistrados pediram pris�o por corrup��o passiva, lavagem de dinheiro e organiza��o criminosa.
Para o crime de lavagem foi expedida pris�o em flagrante, com base no entendimento de que os suspeitos continuariam a cometer crimes. J� para os outros crimes a pris�o pedida foi a preventiva.
O relator do processo Abel Gomes afirmou em seu voto que o foro privilegiado n�o pode ser "escudo para delitos".
Ele disse ainda que os pedidos de pris�o guardam coer�ncia aos emitidos na mesma opera��o para pessoas sem foro privilegiado, como o filho de Picciani, Felipe Picciani, que � executivo em uma das empresas acusadas de lavar recursos do esquema.
Os quatro ju�zes seguintes acompanharam o relator.
O juiz Messod Azulay Neto afirmou que "lamentavelmente h� uma organiza��o criminosa composta por parlamentares no Rio".
Ele lembrou dos ganhos das empresas de �nibus e da atual crise fiscal do Estado.
Segundo Azulay Neto, os parlamentares "fabricavam legisla��o em favor de pouqu�ssimas pessoas".
"Tudo em preju�zo do Estado, da popula��o, do transporte, da educa��o e da seguran�a", disse.
Segundo Azulay Neto a crise que o Estado � culpa tamb�m dos parlamentares e sua suposta conduta ilegal.
"Esse desequil�brio fiscal � culpa deles e de pessoas que n�o est�o aqui e em breve estar�o. Essas pessoas precisam se afastadas do conv�vio da sociedade", disse.
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