Advogados querem entidade contra 'abusos' da Lava Jato
Karime Xavier/Folhapress | ||
Os advogados de Lula, Valeska e Cristiano Zanin, que tiveram conversas monitoradas pela Lava Jato |
Um grupo de advogados, boa parte deles com clientes investigados na Lava Jato, vai se reunir no final da tarde de segunda (6) para discutir, entre outros assuntos, a cria��o de um instituto destinado a reagir ao que eles consideram ser ataques dos respons�veis pela opera��o contra as garantias legais que asseguram as condi��es do exerc�cio do direito de defesa.
No jarg�o jur�dico, essas garantias s�o chamadas de prerrogativas.
Entre os entusiastas da proposta est�o, al�m de especialistas na �rea criminal, advogados tributaristas, trabalhistas e dirigentes de faculdades de S�o Paulo como USP, FGV e Mackenzie.
A ideia de criar uma entidade dessa natureza nasceu num grupo formado no WhatsApp batizado justamente com o nome de Prerrogativas, criado em 2015 pelo advogado Marco Aur�lio Carvalho, s�cio do ex-ministro da Justi�a Jos� Eduardo Cardozo.
Participam do grupo atualmente 112 juristas, entre eles Alberto Toron (que defende A�cio Neves e Dilma Rousseff), Antonio Carlos de Almeida Castro, o "Kakay" (Joesley e Wesley Batista), Roberto Podval (Jos� Dirceu), Pierpaolo Bottini (JBS e OAS), F�bio Tofic (Guido Mantega e Jo�o Santana) e Cristiano Zanin (Lula).
A articula��o para criar uma entidade de defesa dos direitos dos advogados reflete a decep��o de boa parte deles com a atua��o da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) diante de a��es na Lava Jato que violariam as garantias dos defensores.
"Temos a sensa��o de que a Ordem � meio omissa [quanto a viola��es de prerrogativas], que a Ordem n�o ocupa o espa�o que deveria ocupar", diz Kakay.
"Reagir aos abusos da Lava Jato � uma coisa que nos une [integrantes do grupo]. Mas n�o s� isso. N�s queremos a garantia da nossa profiss�o. � um momento onde s� a acusa��o tem vez e tem voz", diz o advogado.
O estopim que fez com que o debate ganhasse ares de urg�ncia foi a autoriza��o dada pelo juiz federal Sergio Moro para a intercepta��o de telefones do escrit�rio de Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula, entre fevereiro e mar�o de 2016. O sigilo das conversas entre advogados e clientes � garantido por lei.
A decis�o do juiz foi questionada pelo ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), morto em janeiro. Moro respondeu que houve equ�voco por parte da Procuradoria, que teria identifica��o do telefone como sendo da empresa de palestras de Lula. Apesar de admitir o erro, at� hoje os �udios das conversas entre Lula e seu defensor n�o foram destru�dos pelo juiz.
A partir desse epis�dio as lideran�as do grupo decidiram que era necess�rio firmar posi��es contra o que eles consideram viola��es de direitos dos defensores. No in�cio de outubro, o grupo publicou um manifesto criticando um evento do Instituto dos Advogados de S�o Paulo (Iasp) que homenageou magistrados e procuradores, segundo eles, num momento em que "absurdos est�o ocorrendo em grande escala".
O manifesto acusou a entidade dos advogados paulistas de se calar diante de abusos de autoridade.
Em nota enviada � Folha, o Iasp diz que "repele a informa��o errada de que se omite ou compactua contra as garantias constitucionais da ampla defesa" e lembra de um manifesto divulgado pela entidade em 29 de novembro de 2014, com "sua posi��o em defesa da sociedade" (leia a �ntegra abaixo).
Em maio, o grupo em defesa das prerrogativas organizou um jantar em desagravo aos advogados do ex-presidente Lula e do presidente Michel Temer, que teriam sido v�timas de tratamento inadequado por parte de investigadores da Lava Jato.
Marco Aur�lio de Carvalho, que encabe�a a proposta de criar o instituto, diz que a entidade ser� apartid�ria.
"O grande diferencial do grupo � a pluralidade. Tem gente de v�rias tend�ncias, v�rias matizes ideol�gicas, que representam v�rios tipos de pensamento, mas com uma preocupa��o comum, que s�o os efeitos nocivos dessas opera��es midi�ticas frente ao estado de direito", diz Carvalho.
Ele afirma tamb�m que a fun��o da nova organiza��o n�o � acabar com a Lava Jato. "N�o � uma cruzada contra a Lava Jato, mas contra os efeitos que ela tem provocado contra a advocacia e o desrespeito flagrante �s prerrogativas", diz.
OAB
Depois da publica��o da reportagem, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, divulgou nota afirmando que "a OAB tem atuado em defesa das prerrogativas profissionais e contra os abusos cometidos contra as advogadas e advogados. Assim tem sido nas a��es impetradas pela OAB contra os grampos ilegais nas conversas de advogados com clientes, protegidas pelo sigilo constitucional, e nas a��es contra as condu��es coercitivas feitas em desacordo com a lei".
Ainda segundo a nota, a OAB "representa mais de 1 milh�o de advogados e advogadas em atua��o no pa�s e n�o pode perder sua conex�o com a esmagadora maioria da advocacia e da cidadania. Temos de defender as prerrogativas de nossa profiss�o, mas n�o os interesses dos clientes que contratam um ou outro grupo de advogados."
Leia o manifesto de 2014 do Instituto dos Advogados de S�o Paulo:
O Instituto dos Advogados de S�o Paulo (IASP) manifesta sua indigna��o quanto ao maior esc�ndalo de corrup��o da hist�ria do Brasil, com efeitos nefastos � nossa credibilidade no cen�rio internacional e com preju�zo concreto para a sociedade.
Na imperativa miss�o de combate � corrup��o, o Minist�rio P�blico Federal apresenta-se como um grande protagonista para o sucesso das a��es.
T�o grande � essa miss�o, quanto � responsabilidade na sua condu��o que n�o pode se afastar da Constitui��o Federal e as leis que s�o a garantia do Estado de Direito.
Firmes em tais raz�es, s�o incompreens�veis as recentes declara��es em pareceres de membros do Minist�rio P�blico Federal sobre a necessidade da pris�o como meio de obter acordos de colabora��o premiada.
O IASP compreende a atualidade e utilidade do instituto da colabora��o premiada no processo penal, mas destaca o consider�vel perigo para o devido processo legal e, sobretudo, para a garantia dos direitos individuais, a utiliza��o da pris�o como forma de obten��o da colabora��o dos envolvidos, inclusive sob pena de anular os processos e tornar in�til todo o esfor�o de punir de forma exemplar.
A utiliza��o da pris�o como meio de constrangimento � colabora��o perfaz-se como modo de tortura psicol�gica e real extors�o por parte do Estado.
A colabora��o premiada deve e precisa ser aprimorada na busca da verdade processual, mas sem violar direitos t�o duramente conquistados pela democracia.
O IASP, sendo uma Institui��o da Rep�blica com 140 anos de exist�ncia, reitera sua posi��o de intransigente defesa da legalidade, n�o aceitando, NUNCA, que os fins justifiquem os meios, devendo haver rigor no combate � impunidade que envergonha a todos os cidad�os de bem.
S�o Paulo, 29 de novembro de 2014
Jos� Hor�cio Halfeld Rezende Ribeiro
Presidente do Instituto dos Advogados de S�o Paulo
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