Para anular a��o do tr�plex, defesa de Lula repete pedidos negados
Ze Carlos Barretta - 12.jul.2017/Folhapress | ||
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Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva |
Dos seis pedidos que a defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva fez em recurso ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o) com o objetivo de anular o processo em que ele foi condenado por corrup��o, quatro v�m sendo reiteradamente negados pelos ju�zes da corte de Porto Alegre desde o in�cio da Opera��o Lava Jato.
Alguns do pontos levantados pelos advogados, como a alega��o de que o juiz Sergio Moro n�o � imparcial e n�o pode sentenciar Lula, j� foram julgados durante a tramita��o do pr�prio processo, em recursos que a defesa apresentou � segunda inst�ncia.
Os pedidos de anula��o dos processo v�o at�, aproximadamente, a p�gina 200 das quase 500 protocoladas nos autos. Na pe�a, assinada por 12 advogados, tamb�m est�o os argumentos da defesa contra a condena��o do ex-presidente no processo do tr�plex em Guaruj� (SP), decidida por Moro em 12 de julho.
Al�m da suspei��o do juiz, a defesa tamb�m sustenta que os procuradores da for�a-tarefa do Minist�rio P�blico em Curitiba tratam o caso com "verdadeira persecu��o sem limites e desenfreada" e elegeram Lula como "inimigo capital" da Lava Jato.
Ainda diz que o magistrado cerceou a defesa ao n�o permitir a produ��o de provas que pudessem ajudar a defesa, como per�cia e acesso a documentos em tempo h�bil.
Esses tr�s argumentos j� foram refutados tanto por Sergio Moro quanto pelo TRF-4, no decorrer do processo.
"Ao nosso ver, esses s�o temas que o tribunal precisa enfrentar com mais vagar e que podem ser repetido no recurso, porque est�o ligados � nulidade do processo", disse � Folha o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa o ex-presidente.
COMPET�NCIA
A defesa de Lula abre o recurso afirmando que n�o compete � 13� Vara Federal de Curitiba, onde Moro despacha, decidir sobre o caso do ex-presidente.
Retoma inqu�rito de 2006 que apurou lavagem de dinheiro feita pelo doleiro Alberto Youssef em benef�cio do deputado Jos� Janene, morto em 2010, para argumentar que a vara de Curitiba "fabricou amplia��o" de suas compet�ncias sobre o caso. Diz que houve "patente usurpa��o" da compet�ncia do STF (Supremo Tribunal Federal) e de tribunais locais.
Tamb�m afirma que n�o h� comprova��o de que dinheiro de propina de contratos da Petrobras com a OAS tenha sido usado no tr�plex –e usam frase de Moro em decis�o sobre o tema. Logo, conclui a defesa, o processo n�o deveria estar em Curitiba.
"Todos os fatos imputados ao apelante [Lula] tiveram lugar no Estado de S�o Paulo. Qual a raz�o, ent�o, de serem eles investigados em Curitiba, no Estado do Paran�? Ali�s, ningu�m do Paran� � penalmente processado perante aquele ju�zo paranaense? S� pessoas de outras unidades da federa��o? � bem curioso!", diz o recurso.
Contudo, desde o primeiro processo da Lava Jato no TRF-4, a compet�ncia da 13� Vara tamb�m tem sido questionada e � fruto de seguidas negativas pelos ju�zes.
O primeiro julgamento de m�rito, que condenou o traficante Ren� Luiz Pereira e o doleiro Carlos Habib Chater, tamb�m diz que o processo deveria ser anulado porque a vara de Curitiba teria "usurpado compet�ncia".
Para a defesa dos r�us, essa compet�ncia seria do Supremo, da Justi�a Federal do Distrito Federal ou at� de Araraquara (SP).
Ao negar o pedido, o relator Jo�o Pedro Gebran Neto reproduz decis�o do STF que cita o inqu�rito de 2006 e d� aval � compet�ncia da 13� Vara.
Editoria de arte | ||
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Defesa de Lula faz pedidos que tribunal j� julgou |
Desde ent�o, os ju�zes t�m repetido em suas decis�es a seguinte frase sobre o caso: "A compet�ncia para o processamento e julgamento dos processos relacionados � 'Opera��o Lava Jato', na primeira inst�ncia, � da 13� Vara Federal de Curitiba/PR, especializada para os crimes financeiros e de lavagem de dinheiro."
Questionado, Cristiano Zanin disse que a quest�o de incompet�ncia � "gritante" e defende a justificativa que usou ao falar sobre a expans�o da compet�ncia afirmando que fez "um hist�rico bastante amplo que ainda n�o foi discutido". Na pe�a, ele diz que Moro usou fundamenta��o refutada por tribunais superiores.
H� outras duas quest�es tratadas nos pedidos de nulidade que alegam que n�o h� rela��o entre a acusa��o e a senten�a e tamb�m que a senten�a � pouco fundamentada.
A falta de vincula��o dos recursos com os contratos da Petrobras � considerada um dos "pontos chave" da defesa no processo para conseguir obter a absolvi��o de Lula. Outro � o argumento de que n�o h� ato de of�cio (a��o que um agente p�blico faz ou deixa de fazer) do ex-presidente que justifique uma condena��o por corrup��o passiva e que seria necess�rio apontar isso numa senten�a condenat�ria.
A defesa de Lula ainda pediu para que o ex-presidente seja interrogado novamente, desta vez pelo TRF-4. No entanto em nenhuma das outras a��es da Lava Jato iniciadas em Curitiba os r�us foram interrogados na segunda inst�ncia e os pedidos nesse sentido foram negados.
A a��o do tr�plex aguarda manifesta��o do Minist�rio P�blico Federal nos autos e depois ir� para as m�os do relator da oitava turma do tribunal, onde tr�s ju�zes decidem sobre processos criminais da opera��o.
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