Temer assina parecer que pode parar demarca��o de terras ind�genas
Adriano Machado/Reuters | ||
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Michel Temer participa de cerim�nia no Pal�cio do Planalto |
A AGU (Advocacia-Geral da Uni�o) anunciou nesta quarta-feira (19) que o presidente Michel Temer assinou um parecer "para determinar que toda a administra��o federal" adote uma tese cara � bancada ruralista no Congresso sobre os processos de demarca��o de terras ind�genas. A medida deve paralisar 748 processos hoje em andamento no pa�s, segundo estimativa da AGU.
O novo parecer assinado por Temer, chamado de "vinculante", passa a considerar que ind�genas t�m direito � terra "desde que a �rea pretendida estivesse ocupada pelos ind�genas na data da promulga��o da Constitui��o Federal", em outubro de 1988. Esse entendimento jur�dico, chamado de "marco temporal", foi abordado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2009 durante o processo de demarca��o da terra ind�gena Raposa/Serra do Sol e � apoiado atualmente por alguns ministros do STF, mas ainda n�o passou por decis�o do plen�rio na atual composi��o do tribunal.
A tese do "marco temporal" tem sido fortemente criticada por v�rias organiza��es n�o governamentais, pois representa a impossibilidade legal de ind�genas reivindicarem seus territ�rios que n�o estavam por eles ocupados em outubro de 1988. Pelo menos tr�s a��es judiciais questionam no STF esse entendimento. Uma turma de ministros, por outro lado, concedeu decis�es favor�veis a fazendeiros em disputa com �ndios.
Segundo as ONGs, a imposi��o do "marco temporal" para toda a administra��o contraria o pr�prio STF sobre a n�o vincula��o da decis�o do caso da Raposa e n�o contempla exce��es estabelecidas pelo pr�prio tribunal, como nos casos de expuls�o dos povos ind�genas de suas terras.
APOIO PARLAMENTAR
O parecer � assinado por Temer no momento em que ele busca apoio parlamentar no Congresso para escapar de uma den�ncia de suposta corrup��o feita pela PGR (Procuradoria-Geral da Rep�blica). A medida � anunciada pela AGU dias depois que o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), membro da FPA (Frente Parlamentar da Agropecu�ria), distribuiu a produtores rurais na p�gina da FPA em rede social um v�deo, no qual explicou que tal "parecer vinculante" estava sendo discutido diretamente pelos deputados ruralistas com a Casa Civil da Presid�ncia e a advogada-geral da Uni�o, Grace Mendon�a.
No v�deo, o parlamentar disse que a medida vinha sendo debatida desde a posse de Michel Temer na Presid�ncia, no ano passado. "Ao longo desses meses, n�s conversamos com o ministro Alexandre de Moraes, quando ministro da Justi�a, com o pr�prio ministro Osmar Serraglio, que tamb�m foi ministro, e por �ltimo agora com o ministro Torquato. Da mesma forma com a Advogacia [sic] Geral da Uni�o, hoje a ministra Grace, foram v�rias reuni�es. E a �ltima reuni�o que n�s fizemos, ainda em abril, com o ministro Padilha, com o ministro Osmar Serraglio, com a ministra Grace, n�s acertamos um parecer vinculante", diz o deputado, no v�deo.
PROCESSOS ILEGAIS
Heinze tamb�m calculou o impacto da medida sobre os processos de demarca��o. "Seguramente, na minha avalia��o, mais de 90% dos processos que tem no Brasil –s�o mais de 700 processos; s� no Rio Grande do Sul eu tenho 31 processos em andamento– seguramente mais de 90% ser�o ilegais e portanto ser�o arquivados. Ent�o primeiro o presidente j� se comprometeu com isso de assinar esse parecer vinculante junto com a advogada geral da Uni�o, a doutora Grace. � um grande avan�o para os produtores brasileiros, que est�o ansiados [sic], agoniados, em cima da press�o que fazia a Funai, que fazia o Minist�rio da Justi�a e que agora, com o presidente Michel Temer, uma nova dire��o para os produtores rurais brasileiros."
A Folha procurou a AGU ainda na noite de ter�a-feira (18) para que se manifestasse sobre o v�deo, mas a resposta foi dada em nota oficial publicada pelo site do �rg�o na internet na noite desta quarta-feira. A Casa Civil havia informado, �s 13h15, que o assunto "ainda est� [estava] em an�lise no governo".
Na nota, a AGU diz que a medida "n�o inova na ordem jur�dica, mas apenas internaliza para a administra��o p�blica um entendimento h� muito consolidado" no STF, por�m logo em seguida afirma: "A novidade do presente ato � a forma jur�dica adotada, j� que a portaria anteriormente editada pela Advocacia-Geral da Uni�o n�o tinha o cond�o de vincular todos os �rg�os da Administra��o P�blica, enquanto o parecer aprovado, diferentemente, obriga todos os �rg�os p�blicos a lhe dar fiel cumprimento". Grace Mendon�a disse � reportagem que o parecer vai "encerrar o lit�gio de 748 processos administrativos" em andamento no pa�s e vai "trazer seguran�a jur�dica aos ind�genas".
Segundo a AGU, o parecer recepciona "as diretrizes fixadas pelo STF, que apontam que "o usufruto das terras pelos �ndios n�o se sobrep�e ao interesse da pol�tica de defesa nacional, nem � atua��o das For�as Armadas e da Pol�cia Federal; permitem a instala��o de equipamentos p�blicos, redes de comunica��o, estradas e vias de transporte nas terras ind�genas; vedam a amplia��o da terra ind�gena j� demarcada; n�o comprometem a administra��o de unidades de conserva��o ambiental pelos �rg�os federais competentes; pro�bem a cobran�a de tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte dos �ndios pela utiliza��o das estradas e demais equipamentos p�blicos localizados em suas terras; vedam, nas terras ind�genas, a pr�tica de ca�a ou pesca por pessoas estranhas �s comunidades ind�genas; asseguram imprescritibilidade e inalienabilidade dos direitos dos ind�genas sobre suas terras".
Juliana de Paula Batista, advogada do ISA (Instituto Socioambiental), disse que o novo parecer � "chocante" e "estarrecedor". "A primeira coisa que choca � o total desrespeito aos povos ind�genas. A decis�o da terra ind�gena Raposa � para a Raposa, n�o para os povos ind�genas do pa�s. A segunda coisa que choca � dizer que a medida � para mitigar os conflitos. Na verdade � mais uma negocia��o do governo com a bancada ruralista. � mais um sinal claro de que o comprometimento deste governo � com a grilagem de terras e sacrif�cio de vidas humanas dessa popula��o t�o vulner�vel. � estarrecedor o que o governo est� fazendo, esse ato de irresponsabilidade, e a gente espera que a posteridade cobre do presidente Temer esse crime que est� sendo cometido."
A assessoria do STF informou que o ministro Alexandre de Moraes est� de f�rias e n�o foi poss�vel localiz�-lo para comentar as declara��es de Heinze. O deputado Serraglio, tamb�m membro da bancada ruralista, n�o se manifestou, assim como o atual ministro da Justi�a, Torquato Jardim.
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