Juiz suspende nomea��o de Moreira Franco para minist�rio de Temer
Alan Marques - 3.fev.2017/Folhapress | ||
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Michel Temer d� posse ao ministro da Secretaria-Geral da Presid�ncia, Moreira Franco |
O juiz da 14� Vara Federal do Distrito Federal, Eduardo Rocha Penteado, determinou nesta quarta-feira (8) a suspens�o dos efeitos do ato do presidente Michel Temer que nomeou, na semana passada, o peemedebista Moreira Franco na Secretaria Geral da Presid�ncia.
A decis�o � liminar (provis�ria). A AGU (Advocacia-Geral da Uni�o) informou que ir� recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o.
A Folha apurou que h� quatro a��es na Justi�a Federal sobre o mesmo assunto, tentando impedir a nomea��o de Franco, duas no DF, uma em S�o Paulo e outra no Amap�. No �ltimo caso, o juiz federal respons�vel pelo processo pediu informa��es � AGU antes de decidir.
Com a nomea��o, Franco ganhou foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal) poucos dias ap�s a homologa��o da dela��o premiada, que o citou, de executivos da construtora Odebrecht.
Ele foi citado 34 vezes na dela��o premiada de Cl�udio Melo Filho, ex-vice-presidente de Rela��es Institucionais da Odebrecht, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira.
Em sua decis�o, o juiz comparou o caso ao da nomea��o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva no ano passado, que acabou impedida por liminar do ministro do STF Gilmar Mendes.
Para o juiz Penteado, tratou-se de um poss�vel caso de "desvio de finalidade" o ato de "presidente da Rep�blica que nomeia ministro de Estado com o prop�sito de conferir a este foro por prerrogativa de fun��o".
"Al�m da tese de fundo (desvio de finalidade), � importante destacar que o referido precedente [do caso Lula] simboliza o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal de que o afastamento de ministro de Estado nomeado diante de tais circunst�ncias n�o representa, sob as lentes da separa��o dos poderes, interfer�ncia indevida do Judici�rio sobre o Executivo", escreveu o magistrado.
O juiz acolheu um pedido feito por tr�s cidad�os que abriram uma a��o popular para questionar a nomea��o poucos dias "ap�s a homologa��o da dela��o premiada da construtora Odebrecht no �mbito da Opera��o Lava Jato". A homologa��o da dela��o, que trata de Moreira Franco, ocorreu no dia 30 de janeiro, e a sua nomea��o ocorreu no dia 2 de fevereiro.
No mesmo dia, Temer conferiu � Secretaria um status de minist�rio, o que deu a Moreira Franco o foro privilegiado no STF.
CONTE�DO COMPROMETEDOR
O juiz afirmou ainda que no processo ficou demonstrado que Franco "foi mencionado, com conte�do comprometedor, na dela��o da Odebrecht no �mbito da Opera��o Lava Jato".
"A sua nomea��o como ministro de Estado ocorreu apenas tr�s dias ap�s a homologa��o das dela��es, o que implicar� na mudan�a de foro. Sendo assim, ind�cios an�logos aos que justificaram o afastamento determinado no mandado de seguran�a n� 34.070/DF [caso de Lula] se fazem presentes no caso concreto."
A decis�o foi antecipada na coluna de Lauro Jardim de "O Globo" e disponibilizada no site do acompanhamento processual da Justi�a Federal.
A a��o foi movida por Rafael Augusto Baptista Juliano, Gianmarco Loures Ferreira e Fernando de Moura Coelho. Em sua p�gina em rede social, Ferreira colocou como pano de fundo uma imagem com os dizeres: "Primeiramente, fora Temer".
Segundo o site da AGE (Advocacia Geral do Estado) de Minas Gerais, pelo menos at� dezembro passado Ferreira e Juliano eram procuradores do Estado mineiro em atividade no Distrito Federal. Ferreira tamb�m � autor de livro sobre a Constitui��o do Estado de Minas. Em 2016, ele apresentou � UnB (Universidade de Bras�lia) disserta��o sobre o sistema de cotas em concursos p�blicos para obten��o do mestrado em direito, Estado e Constitui��o na universidade.
'HORROR'
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que, mais uma vez, um juiz de primeira inst�ncia usurpou a compet�ncia do Supremo. Disse ainda que a vota��o de uma Lei de Abuso de Autoridade tinha como objetivo, sobretudo, "evitar que essas usurpa��es de inst�ncias inferiores continuem a acontecer no Brasil".
"E quem fala isso � algu�m com a isen��o de quem publicou uma nota em nome desse Senado Federal quando o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva n�o p�de assumir um minist�rio no governo da ent�o presidente Dilma Rousseff. Eu acho isso um horror, uma distor��o institucional. E, mais uma vez, um juiz de primeira inst�ncia afronta o Supremo Tribunal Federal."
Colaboraram CAMILA MATTOSO, D�BORA �LVARES e GUSTAVO URIBE
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