No STF, Senado defende fatiamento da vota��o do impeachment
Alan Marques/Folhapress | ||
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Senadores comemoram ap�s a vota��o que afastou a ex-presidente Dilma |
Em manifesta��o encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira, o Senado defendeu a legalidade do fatiamento da vota��o do impeachment ex-presidente Dilma Rousseff.
A medida foi autorizada pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, respons�vel pela condu��o do processo no Senado.
A peti��o foi anexada a mandados de seguran�a em que PSDB, PMDB, PPS, Solidariedade, DEM e PSL questionam o rito adotado na ocasi�o.
No dia 31, durante a sess�o em que os senadores afastaram em definitivo a petista, Lewandowski acolheu um destaque apresentado pela bancada do PT.
O pleito era: fazer duas vota��es diferentes, uma para definir o impeachment e outra, para decidir se Dilma tinha direito a ocupar cargos p�blicos, mesmo ap�s destitu�da da presid�ncia.
Ao fim, o Legislativo aprovou o impeachment, mas garantiu a manuten��o do direito de Dilma assumir fun��es p�blicas.
Em seu parecer, o Senado afirma que Lewandowski n�o tinha alternativa, sob argumento de que, nesse julgamento, destaques de bancada devem ser acatados.
"Como o pedido de destaque foi oriundo de uma bancada, n�o poderia o Presidente da sess�o submet�-lo � delibera��o do Plen�rio para verificar se o Plen�rio o admitiria ou n�o. Portanto, a utiliza��o do destaque[...] n�o representou qualquer inova��o na mat�ria, sendo descabida a tentativa de retratar a vota��o em separado como um evento estranho, extravagante e inesperado", diz o texto.
"Se o Presidente do STF rejeitasse monocraticamente o requerimento de destaque, estaria, a� sim, realizando um ju�zo de m�rito, pois, para inadmitir o pedido, teria que se manifestar sobre a
constitucionalidade da aplica��o aut�noma e separada das penas, o que deixou de fazer em aten��o aos limites de sua compet�ncia[...]", acrescenta a pe�a.
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