Teori afasta Eduardo Cunha do mandato na C�mara
Pedro Ladeira - 16.abr.2016/Folhapress | ||
Eduardo Cunha durante a sess�o de vota��o do impeachment da presidente Dilma Rousseff |
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da C�mara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal. Mesmo sendo afastado, Cunha permanece deputado, mas n�o pode exercer as atividades de parlamentar, deixando, portanto, a Presid�ncia da Casa. Ele continua com a prerrogativa de foro privilegiado, sendo investigado pelo STF.
Reunido com aliados e advogados desde o in�cio da manh�, Cunha avaliou que a decis�o de Teori foi pol�tica e que pode complicar a vida do vice-presidente Michel Temer, caso ele assuma o Planalto.
Relator da Lava Jato, o ministro concedeu uma liminar (decis�o provis�ria) em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da Rep�blica, em dezembro.
Segundo como a colunista M�nica Bergamo informou, Teori ficou enfurecido com o an�ncio do presidente da corte, Ricardo Lewandowski, de que pautaria nesta quinta a a��o da Rede que pedia o afastamento de Cunha do cargo de presidente da C�mara.
O ministro afirma que Cunha n�o tem condi��es de exercer a Presid�ncia da C�mara diante dos ind�cios de que pode atrapalhar as investiga��es contra ele por suposto envolvimento na Lava Jato e tamb�m de que sua manuten��o fere a imagem da Casa.
"Os elementos f�ticos e jur�dicos aqui considerados denunciam que a perman�ncia do requerido, o deputado federal Eduardo Cunha, no livre exerc�cio de seu mandato parlamentar e � frente da fun��o de Presidente da C�mara dos Deputados, al�m de representar risco para as investiga��es penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, � um pejorativo que conspira contra a pr�pria dignidade da institui��o por ele liderada. Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constitui��o que possa, minimamente, justificar a sua perman�ncia no exerc�cio dessas elevadas fun��es p�blicas", diz trecho da decis�o.
'DELINQUENTE'
O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, apontou 11 situa��es que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para "constranger, intimidar parlamentares, r�us, colaboradores, advogados e agentes p�blicos com o objetivo de embara�ar e retardar investiga��es". Na pe�a, Janot, chegou a classificar o peemedebista de "delinquente".
Em dezembro, a PGR informou que, para Janot, Cunha "vem utilizando o cargo em interesse pr�prio e il�cito unicamente para evitar que as investiga��es contra ele continuem e cheguem ao esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas pr�ticas delitivas". Janot disse, � �poca, que Cunha ultrapassou "todos os limites aceit�veis" de um "Estado Democr�tico de Direito" ao usar o cargo em "interesse pr�prio" e "unicamente para evitar que as investiga��es contra si tenham curso e cheguem ao termo do esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas pr�ticas delitivas".
Teori deve levar sua decis�o na tarde desta quinta para ser referendada pelo plen�rio do Supremo, que j� tinha pautado a an�lise de uma a��o da Rede que pedia o afastamento de Cunha do cargo e tamb�m que ele fosse impedido de ficar na linha de substitui��o da Presid�ncia da Rep�blica.
DECIS�O 'EXCEPCIONAL�SSIMA'
Em um longo despacho de 73 p�ginas, o ministro reconheceu que sua decis�o � "excepcional�ssima", mas apontou que Cunha "n�o possui condi��es pessoais m�nimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de Presidente da C�mara dos Deputados, pois ele n�o se qualifica para o encargo de substitui��o da Presid�ncia da Rep�blica".
Teori cita que o peemedebista foi transformado em r�u no STF, por unanimidade, pelos crimes de corrup��o e lavagem de dinheiro sob a acusa��o de integrar o esquema de corrup��o da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milh�es em propina de contratos de navios-sonda da estatal.
Ele destacou ainda que, na Lava Jato, o deputado � alvo de outra den�ncia, de mais tr�s inqu�ritos na Corte e de outros tr�s pedidos de inqu�ritos que ainda aguardam autoriza��o de Teori para serem abertos. As investiga��es apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas pr�ticas criminosas.
Segundo o ministro, a sa�da de Cunha ainda se torna urgente, diante da proximidade da vota��o do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, no dia 11, quando ela pode ser afastada por 180 dias e o vice, Michel Temer, pode assumir sua cadeira. Com isso, Cunha passa a ser o primeiro na linha de substitui��o.
Teori aponta que, como presidente da Rep�blica n�o pode estar no cargo sendo alvo de den�ncia recebida, a mesma situa��o se aplica aos substitutos e que "n�o h� d�vida de que a condi��o de investigado do Presidente da C�mara compromete a harmonia entre os Poderes da Rep�blica".
"� igualmente necess�rio que o presidente da C�mara dos Deputados n�o figure como r�u em processo penal em curso no Supremo. Isso porque, ao normatizar as responsabilidades do Presidente da Rep�blica, o texto constitucional precatou a honorabilidade do Estado brasileiro contra suspeitas de desabono eventualmente existentes contra a pessoa investida no cargo, determinando sua moment�nea suspens�o do cargo a partir do momento em que den�ncias por infra��es penais comuns contra ele formuladas sejam recebidas pelo Supremo Tribunal Federal", afirmou o ministro.
"A norma suspensiva n�o teria qualquer sentido se a condu��o do Estado brasileiro fosse transferida a outra autoridade que tamb�m estivesse sujeita �s mesmas obje��es de credibilidade, por responder a processo penal perante a mesma inst�ncia", completou.
REDE DE ALIADOS
Para Teori, s�o graves os elementos indicando que Cunha montou uma rede de aliados para obstruir os desdobramentos da Lava Jato, sendo na CPI da Petrobras, pressionando empres�rios e delatores –demonstrando desvio de finalidade–, seja manobrando no Conselho de �tica para evitar a an�lise de seu processo de cassa��o.
"O estado de suspei��o que paira sobre a figura do atual ocupante da presid�ncia da Casa legislativa –formalmente acusado por infra��es penais e disciplinares– contracena negativamente com todas essas responsabilidades, principalmente quando h�, como h�, ponder�veis elementos indici�rios a indicar que ele articulou uma rede de obstru��o contra as inst�ncias de apura��o dos pretensos desvios de conduta".
Teori afirma que o mandato e o cargo de presidente "n�o pode servir de anteparo para a frustra��o da jurisdi��o penal", sustenta que a lideran�a do Legislativo "exige escr�pulos compat�veis com a sua alt�ssima honorabilidade" e que, portanto, mais intensa deve ser a cr�tica judici�ria a respeito da presen�a de riscos para o bom desenvolvimento da jurisdi��o penal.
"� certo que no exerc�cio da Presid�ncia da C�mara dos Deputados os riscos de reitera��o da pr�tica desses atos, a tentativa de ocultar poss�veis crimes e a interfer�ncia nas investiga��es s�o, obviamente, potencialmente elevados."
O ministro indica que era desej�vel uma decis�o interna da C�mara sobre a situa��o de Cunha, mas aponta que o Conselho de �tica "tem-se mostrado incapaz de desenvolver minimamente as suas atribui��es cens�rias em rela��o ao acusado."
DEMORA NA AN�LISE
Teori justificou a demora na an�lise do pedido de Janot porque precisava ser amadurecido e disse que a medida n�o significa um "ju�zo de culpa" nem como "veredicto de condena��o".
Segundo o ministro, embora o afastamento n�o esteja previsto especificamente na Constitui��o, se faz necess�rio neste caso. "Mesmo que n�o haja previs�o espec�fica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdi��o criminal, de parlamentares do exerc�cio de seu mandato, ou a imposi��o de afastamento do Presidente da C�mara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, est� demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas. A medida postulada �, portanto, necess�ria, adequada e suficiente para neutralizar os riscos descritos pelo Procurador-Geral da Rep�blica", escreveu.
Nos bastidores, ministros dizem que o despacho de Teori foi motivado pela decis�o do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e do ministro Marco Aur�lio, de colocar em julgamento a a��o da Rede para afastar Cunha. Ministros dizem que Teori j� vinha dando sinais que poderia tratar o caso e n�o teria sido consultado sobre a a��o de Marco Aur�lio.
Cunha ser� substitu�do por outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranh�o (PP-MA).
'A��ES ESP�RIAS'
O procurador-geral sustenta que Cunha "tem adotado, h� muito, posicionamentos absolutamente incompat�veis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de presidente da C�mara dos Deputados unicamente com o prop�sito de autoprote��o mediante a��es esp�rias para evitar a apura��o de suas condutas, tanto na esfera penal como na esfera pol�tica".
O pedido de afastamento cita conversa obtida no celular apreendido de Cunha com o empreiteiro L�o Pinheiro, da OAS, na qual Cunha negocia um projeto de interesse do empreiteiro e pede propina, na avalia��o de Janot. "Alguns dias depois Cunha cobrou o pagamento de valores, que, pelo teor das conversas anteriores, era em duas partes: R$ 1.500.000,00 e R$ 400.000,00".
Tamb�m cita conversa com o ent�o presidente da Andrade Gutierrez, Ot�vio Azevedo, na qual Cunha acerta emendas de seu interesse. Por isso, Janot diz que Cunha transformou a C�mara em "balc�o de neg�cios".
Foram encontrados ainda na busca nas resid�ncias de Cunha documentos referentes �s suas contas na Su��a, documentos referentes � Petrobras e dossi� da CPI da Petrobras, e documentos sobre requerimentos e emendas de deputados aliados.
Dentre os fatos j� conhecidos, como o uso da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) para, por meio de requerimentos em uma comiss�o, pressionar o lobista Julio Camargo a lhe pagar propina da Petrobras, e o uso de parlamentares para apresentar requerimentos contra o grupo Schahin, que tinha uma disputa com o corretor de valores L�cio Bolonha Funaro, pessoa pr�xima a Cunha.
No caso de Funaro, a PGR aponta que ele pagou ve�culos no valor de R$ 180 mil para a empresa de Eduardo Cunha, a C3 Produ��es Art�sticas e Jornal�sticas.
Janot tamb�m cita fatos envolvendo a CPI da Petrobras, patrocinada por Cunha e que se encerrou em meados desse ano. Diz que a convoca��o da advogada Beatriz Catta Preta foi para intimida-la porque o lobista Julio Camargo implicou Cunha em sua dela��o premiada e que a contrata��o da empresa Kroll, por cerca de R$ 1 milh�o, foi para buscar ativos financeiros dos delatores da Lava Jato que pudessem comprometer suas dela��es premiadas.
A pe�a tamb�m usa como argumento as manobras de Cunha para evitar a abertura de seu processo de cassa��o no Conselho de �tica, citando inclusive a entrevista do ex-relator do processo Fausto Pinato � Folha publicada na semana passada, na qual ele disse ter recebido oferta de propina.
PLANALTO
A decis�o de Teori pelo afastamento foi avaliada como tardia pela equipe da presidente Dilma Rousseff e pelo comando nacional do PT. A avalia��o foi a de que, j� que Cunha comandou todo o processo de impeachment da petista, era melhor que ele continuasse no cargo para, na opini�o deles, desgastar a imagem do eventual governo do vice-presidente Michel Temer.
Nos �ltimos dias, Temer disse a aliados e peemedebistas que iniciaria um processo de afastamento de Cunha, recebendo-o apenas em agendas oficiais. O receio � que a imagem do presidente da C�mara poderia contaminar a sua gest�o interina.
Para auxiliares e assessores da petista, a Suprema Corte demorou para analisar a sa�da do peemedebista diante das den�ncias contra ele, o que, na avalia��o do Pal�cio do Planalto, influenciou na aprova��o do processo de impeachment da presidente.
Nas palavras de um assessor da petista, a decis�o poderia ter sido tomada antes e demonstra que Cunha n�o poderia ter conduzido o processo contra Dilma.
ALIADOS
Aliados j� se encaminham para a casa de Cunha, onde ele recebeu a notifica��o, e se dizem "perplexos" com a decis�o do ministro.
"Ele [Zavascki] criou um fato, porque o julgamento de hoje era outro. N�o sei se o Supremo mant�m isso, � uma interfer�ncia na C�mara, uma interven��o", afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), um dos mais pr�ximos a Cunha.
Aliados do peemedebista sempre alimentaram o discurso de que era imposs�vel o STF afastar Cunha do mandato j� que isso significaria uma afronta a outro poder, uma interfer�ncia indevida e uma viol�ncia � decis�o popular, j� que o mandato � dado pelo povo e s� pode ser manipulado pela C�mara, que � formada por representantes do povo.
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OS MOTIVOS PARA O AFASTAMENTO
Minist�rio P�blico Federal lista 11 raz�es para que Eduardo Cunha seja afastado do cargo
1 Requerimentos feitos por aliados de Cunha, como a ex-deputada Solange Almeida, para pressionar pagamento de propina da Mitsui
2 Requerimentos e convoca��es feitos na C�mara a fim de pressionar donos do grupo Schahin
3 Convoca��o da advogada Beatriz Catta Preta � CPI da Petrobras para "intimidar quem ousou contrariar seus interesses"
4 Contrata��o da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, "empresa de investiga��o financeira com atua��o controvertida no Brasil"
5 Utiliza��o da CPI da Petrobras para press�o sobre Grupo Schahin e convoca��o de parentes do doleiro Alberto Youssef
6 Abuso de poder, com a finalidade de afastar a aplica��o da lei, para impedir que um colaborador corrija ou acrescente informa��es em depoimentos j� prestados
7 Retalia��o aos que contrariam seus interesses, caso da demiss�o do ex-diretor de inform�tica da C�mara que revelou a autoria de requerimentos feitos por aliados de Cunha
8 Recebimento de vantagens indevidas para aprovar medida provis�ria de interesse do banco BTG, de Andr� Esteves
9 "Manobras esp�rias" para evitar investiga��o no Conselho de �tica C�mara, com obstru��o da pauta com intuito de se beneficiar
10 Amea�as ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do seu processo de cassa��o
11 Novas amea�as e oferta de propina ao ex-relator Pinato
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