Opera��o Lava Jato � pior que a ditadura, diz advogado
Zulmair Rocha - 30.jan.2013/UOL | ||
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O advogado T�cio Lins e Silva durante julgamento em 2013, no Rio |
O advogado T�cio Lins e Silva, um dos signat�rios da carta que compara a Opera��o Lava Jato com a Inquisi��o, diz que o comportamento do juiz Sergio Moro no caso � pior do que na ditadura militar. "Estou falando de uma arbitrariedade como nunca se viu no Brasil, nem na ditadura", disse.
Aos 70 anos, Lins e Silva foi um dos mais c�lebres advogados a defender presos pol�ticos na ditadura militar. Agora atua na defesa de um ex-diretor da Odebrecht, Alexandrino de Alencar.
Em entrevista � Folha, ele critica o juiz Sergio Moro, respons�vel pela opera��o, os procuradores e a imprensa.
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Folha - Por que publicar um manifesto contra a Lava Jato quando a opera��o est� prestes a completar dois anos?
T�cio Lins e Silva - Porque tudo tem um limite. O copo vai enchendo, como a paci�ncia vai enchendo, e tem uma gota d'�gua. Estou falando de uma arbitrariedade como nunca se viu no Brasil, nem na ditadura. Advoguei de 1965 a 1985 intensamente na Justi�a Militar, na fase mais dura dos anos de chumbo, quando n�o havia habeas corpus e o preso ficava incomunic�vel. Tenho autoridade para comparar as coisas.
Por que a Lava Jato seria pior do que a ditadura?
H� uma quest�o inimagin�vel, que viola o princ�pio do processo constitucional democr�tico: um juiz que s� julga esse caso. Tem de se perguntar se ele tem poder para julgar esse caso. No regime militar, os processos eram distribu�dos por sorteio. No Paran�, n�o. S� um juiz atua nos processos.
Isso � uma viola��o da Constitui��o. Esses processos n�o pertencem a ele. A m�dia tem tido uma rea��o muito ruim a isso tudo. Ela foi contaminada por esse fundamentalismo da repress�o e aplaude tudo que � contr�rio aos acusados.
Qual foi a gota d��gua?
Todo dia h� um fato. Essa � a quest�o. N�o h� uma luz no fim do t�nel para que a Justi�a possa colocar um freio. Ao contr�rio. Se h� uma decis�o favor�vel [aos investigados], h� uma rea��o contra. N�o � normal colocar fotos de investigados, fotos do prontu�rio, com dados sigilosos, para humilhar. Porque � a pior fotografia, com o pior �ngulo do acusado. Essa pode ser a gota d��gua: o desrespeito absoluto do conceito de que o r�u � pessoa sagrada, da presun��o de inoc�ncia.
A carta diz que "� inadmiss�vel que o Poder Judici�rio n�o se oponha" a esse estado das coisas. O sr. acha que o Supremo se acovardou?
O Supremo n�o. Ele ainda est� apreciando o caso.
O Supremo tem mantido as decis�es do juiz.
Meu cliente, ex-diretor da Odebrecht, foi solto por decis�o do Supremo. Muitos r�us foram soltos pelo Supremo.
H� uma conta da for�a-tarefa segundo a qual j� foram impetrados mais de 300 recursos contra as decis�es do juiz, e pouco mais do que uma dezena obteve sucesso. O sr. acha que o Judici�rio todo est� sendo manipulado pela Lava Jato?
N�o respondo porque n�o tenho essa contabilidade.
A ess�ncia dessa conta � que os tribunais superiores t�m mantido as decis�es do juiz.
O Supremo j� julgou favoravelmente aos r�us. Muitas vezes o Supremo nega a liminar, mas concede no m�rito. Como fica essa conta?
Um dos nomes mais importantes da carta, o do ex-ministro Gilson Dipp, diz que n�o autorizou a inclus�o do nome dele no manifesto.
Isso n�o quer dizer absolutamente nada. � um nome em mais de 100 [105]. Isso � muito comum. Tenho certeza de que ele concorda com o teor do manifesto.
O procurador Deltan Dellagnol disse � Folha que a carta viola o princ�pio mais b�sico do direito de defesa, que � n�o fazer acusa��o gen�rica.
Ele n�o tem autoridade para fazer qualquer criticar � advocacia. Ele vai a igrejas evang�licas pregar sobre a Lava Jato, vai ao Congresso pedir altera��o na lei. Confunde milit�ncia pol�tica com a fun��o p�blica de procurador, que tem de respeitar o acusado. Ele n�o tem autoridade nenhuma, zero.
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