Entidades de imprensa criticam pontos de projeto sobre direito de resposta
Entidades que re�nem ve�culos de comunica��o criticaram pontos do projeto de lei aprovado nesta quarta-feira na quarta (4) no Senado que regulamenta o direito de resposta.
Em nota, a ANJ (Associa��o Nacional de Jornais) fez ressalvas ao artigo que estabelece que um eventual recurso movido por uma empresa jornal�stica ser� julgado por um colegiado de ju�zes.
Para a ANJ, o trecho pode ser desfavor�vel aos jornais, pois um colegiado de ju�zes n�o tem a mesma celeridade de um juiz para conceder uma liminar (decis�o provis�ria).
"Pode haver um lapso de tempo grande entre a decis�o favor�vel ao direito de resposta e o exame do recurso, de tal forma que a empresa pode ganhar o recurso depois de j� ter veiculado a resposta", disse Ricardo Pedreira, diretor executivo da entidade.
J� a Abert (Associa��o Brasileira de Emissoras de R�dio e Televis�o) criticou a aprova��o de um dispositivo que prev� que o ofendido poder� fazer a retifica��o pessoalmente em r�dio ou TV.
Por esse dispositivo, a pessoa que se sentir ofendida poder� gravar sua resposta e a emissora ser� obrigada a transmiti-la, em vez de conceder a r�plica por meio de seus pr�prios profissionais.
Para a Abert, esse trecho poder� "inviabilizar o trabalho dos ve�culos de comunica��o, limitando a atividade jornal�stica".
O trecho foi originalmente aprovado pelo Senado, mas havia sido retirado do projeto na passagem pela C�mara dos Deputados. De volta ao Senado, foi reinserido.
Para a ABI (Associa��o Brasileira de Imprensa), a reda��o do projeto de lei cont�m "interpreta��es el�sticas que flanqueiam interven��es de natureza diversa contra a liberdade de imprensa e o livre exerc�cio profissional".
A entidade criticou, entre outros pontos, a regra que permite que eventual a��o contra ve�culo tramite no local de resid�ncia do queixoso, n�o no endere�o da empresa acusada. A ABI alerta que "essa brecha" pode fazer com que institui��es promovam, de m�-f�, dezenas de a��es simult�neas, dificultando a defesa.
De autoria do senador Roberto Requi�o (PMDB-PR), o projeto foi votado pelo Senado em 2013, mas s� foi analisado pela C�mara no �ltimo dia 20. Aprovado novamente pelo Senado, segue agora para san��o ou veto da presidente Dilma Rousseff.
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