Para PT, decis�o do TCU n�o serve para basear impeachment
Diego Vega/Efe | ||
![]() |
||
A presidente Dilma Rousseff durante semin�rio com empres�rios na Col�mbia |
Um parecer encomendado pelo PT defende que a rejei��o das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni�o) n�o pode ser utilizada para embasar a abertura de um pedido de impeachment no Congresso.
No texto, os advogados Celso Antonio Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato destacam que, para ter efeito, a reprova��o do balan�o pelo TCU precisa ser analisada pelo Congresso, que pode ou n�o acatar o entendimento fixado pelo tribunal.
Para eles, mesmo a recusa das contas por deputados e senadores n�o caracterizaria crime de responsabilidade para justificar o impedimento.
O argumento � de que n�o h� exig�ncia de quorum especial para que o Legislativo aprove a recomenda��o do TCU sobre contas, enquanto a Constitui��o fixa que o simples recebimento de acusa��o de um crime de responsabilidade do presidente s� pode ser aceito por 342 dos 513 deputados.
"Uma coisa � a rejei��o de contas, aprovada pelo Legislativo, e outra � a incurs�o em hipot�tico crime de responsabilidade. A reprova��o das contas pelo Legislativo � algo que, em si mesmo e por si mesmo, em nada se confunde com o crime de responsabilidade", dizem.
O parecer � uma resposta � consulta feita pelo advogado Fl�vio Caetano, coordenador jur�dico de Dilma nas a��es que pedem sua cassa��o e de seu vice, Michel Temer (PMDB), na Justi�a Eleitoral.
O material ser� distribu�do para auxiliar congressistas da base governista na defesa do Planalto e tamb�m anexado �s a��es contra a petista na Justi�a. O PT diz que n�o pagou pelo parecer.
A tese dos advogados rebate o argumento da oposi��o de que as chamadas pedaladas fiscais —que levaram o TCU a rejeitar por unanimidade o balan�o— justificariam o impedimento de Dilma. No julgamento, o TCU concluiu que a presidente descumpriu a Constitui��o e leis que disciplinam os gastos p�blicos.
O roteiro tra�ado por l�deres oposicionistas prev� que o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deflagre o processo de impeachment nesta ter�a-feira (13), quando deve avaliar o pedido de afastamento da petista feito pelos juristas H�lio Bicudo e Miguel Reale J�nior.
A tend�ncia � que o presidente da C�mara arquive o pedido, levando a oposi��o a entrar com recurso em plen�rio —que poder� prosperar se aprovado por 257 deputados.
A manobra foi acertada entre Cunha e os oposicionistas. Mas h�, entre os l�deres da oposi��o, quem acredite que, com o agravamento das den�ncias envolvendo Cunha no esquema de corrup��o da Petrobras, o peemedebista possa at� aprovar o pedido.
Livraria da Folha
- Box de DVD re�ne dupla de cl�ssicos de Andrei Tark�vski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenci�rio
- Livro analisa comunica��es pol�ticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade