STF pro�be doa��es de empresas para campanhas eleitorais e partidos
Pedro Ladeira/Folhapress | ||
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Ministros do STF votam sobre a inconstitucionalidade de doa��o de empresas para campanhas pol�ticas |
Por 8 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (17) que � inconstitucional o financiamento de empresas para campanhas eleitorais e partidos.
A decis�o tem potencial impacto nas disputas eleitorais, uma vez que as empresas s�o os maiores doadores de pol�ticos e partidos, e j� ter� validade a partir das elei��es municipais de 2016.
O entendimento do Supremo deve ser usado pela presidente Dilma Rousseff para vetar a lei aprovada pelo Congresso na semana passada e que permite doa��es de empresas para partidos pol�ticos, no limite de at� R$ 20 milh�es. Em meio � crise pol�tica, Dilma � pressionada por aliados a dar aval ao texto. A petista tem at� o dia 30 para avaliar o projeto.
Um poss�vel veto pode complicar ainda mais a rela��o da presidente com o Congresso. Se n�o vetar, a norma ser� questionada no STF e ministros ouvidos pela Folha dizem que o texto do projeto da C�mara ser� considerado inconstitucional
Atualmente, a lei permite a doa��o de empresas e fixa o limite em at� 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da elei��o.
Nas elei��es de 2014, mais de 70% do dinheiro arrecadado pelos partidos e candidatos veio de empresas. A a��o que questiona a legalidade das doa��es foi apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e come�ou a ser julgada em 2013, sendo interrompida por duas vezes.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux, defendendo que as contribui��es de empresas desequilibram o jogo pol�tico, ferindo o principio da isonomia.
Votaram nesse sentido os ministros: Rosa Weber, C�rmen L�cia, Marco Aur�lio, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, al�m do ministro aposentado Joaquim Barbosa.
O ministro Lu�s Roberto Barroso votou pela inconstitucionalidade da legisla��o atual, mas disse em seu voto que cabe ao Congresso definir se as empresas podem ou n�o participar do processo eleitoral, impondo restri��es para inibir abusos e corrup��o.
Em outra frente, os ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela manuten��o do financiamento privado sob o argumento de que o problema n�o � o uso dos repasses de empresas, mas o abuso e a falta de regras.
Ficou decidido ainda que fica mantida a atual previs�o para que pessoas f�sicas possam fazer doa��es para campanhas at� o limite de 10% dos rendimentos.
CARTAS MARCADAS
Na sess�o desta quarta, Rosa Weber argumentou que o atual modelo n�o pode ser mantido e que a corrida eleitoral deve ser marcada pela igualdade de chances entre os candidatos. "� de rigor concluir que a influ�ncia do poder econ�mico culmina em transformar o processo eleitoral em jogo pol�tico de cartas marcadas e o processo eleitoral em odiosa pantomima, que faz do eleitor um fantoche", afirmou.
C�rmen L�cia afirmou que as doa��es empresarial tem uma influ�ncia que contraria o esp�rito democr�tico e ison�mico fixado pela Constitui��o para as elei��es. "H� uma influ�ncia que eu considero contr�ria � Constitui��o, � essa influ�ncia que desiguala n�o apenas os candidatos, mas desiguala at� dentro dos partidos.
Aquele que det�m maior soma de recursos, � aquele que tem melhores contatos com empresas e representa esses interesses, e n�o o interesse de todo o povo, que seria o interesse legitimo", disse.
Para o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, esse tipo de contri��o representa disparidade de armas.
Favor�vel �s doa��es, Teori Zavascki fez um complemento em seu voto e prop�s limites para as doa��es privadas, propondo que uma empresa que doasse para um determinado partido ou candidato ficasse impedida de fazer repasses para os advers�rios.
Entre as restri��es levantadas pelo ministro tamb�m estava proibi��o para empresas, de todos os setores, com contratos com administra��o p�blica n�o poderem doar para campanhas e ainda que empresa que doasse n�o poderia fechar contrato com a administra��o p�blica at� o fim do mandato.
"A Constitui��o n�o condena a mera presen�a do capital empresarial nas elei��es, reprova o abuso do poder econ�mico, seja qual for sua origem. Vedar [as doa��es] fecharia portas para eventuais propostas legislativas para presen�a mais comedida do capital no financiamento pol�tico. Estaria o STF se comprometendo com imprevis�veis consequ�ncias de um modelo p�blico", Teori.
Gilmar Mendes e Celso de Mello acompanharam o voto colocado por Teori.
"Entendo que n�o contraria a Constitui��o o reconhecimento da possibilidade de pessoas jur�dicas de direito privado contribu�rem mediante doa��es para partidos pol�ticos e candidatos, desde que sob sistema de efetivo controle que impe�a o abuso do poder econ�mico", afirmou Celso.
QUESTIONAMENTO
A sess�o do STF foi encerrada em meio a um mal-estar ap�s Gilmar Mendes deixar o plen�rio sem analisar sobre quando a proibi��o teria efeito.
A postura incomodou Lewandowski, que decidiu anunciar que o entendimento valeria a partir de 2016.
Mendes, entretanto, pode apresentar um questionamento na pr�ximas semana sobre a aplica��o da regra nas pr�ximas elei��es
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