ANJ recorre de decis�o do STF que quebra sigilo telef�nico de jornalista
A ANJ apresentou nesta segunda-feira (14) recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede que seja reconsiderada a decis�o sobre a quebra do sigilo telef�nico do jornalista Allan de Abreu, 36, e do jornal "Di�rio da Regi�o", de S�o Jos� do Rio Preto.
Reportagens de Abreu informaram sobre opera��o da PF que apurou um esquema de corrup��o na Delegacia do Trabalho da cidade. Os textos revelaram o teor de escutas telef�nicas sob segredo judicial.
O Minist�rio P�blico decidiu investigar o vazamento dos grampos e pediu � Justi�a a quebra do sigilo telef�nico do rep�rter e do jornal para tentar descobrir quem forneceu as escutas. A Justi�a Federal acolheu o pedido da Procuradoria, o que levou a ANJ (Associa��o Nacional dos Jornais) a recorrer ao STF contra a medida.
Johnny Torres - 20.ago.2015/Di�rio da Regi�o | ||
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O jornalista Allan de Abreu, na reda��o do "Di�rio da Regi�o", em S�o Jos� do Rio Preto |
Inicialmente, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar para suspender a quebra do sigilo, mas o processo foi redistribu�do para Dias Toffoli, que, com base em aspectos t�cnicos, decidiu que o tipo de a��o judicial escolhido pela ANJ, uma reclama��o, n�o foi a via adequada para recorrer contra a quebra.
Na semana passada, Abreu disse � Folha que Toffoli n�o deveria ter analisado apenas quest�es de natureza processual. "Faltou um pouco mais de sensibilidade para ele ao ver nossa situa��o. Est�vamos numa situa��o extremamente fr�gil, em que, se ele cassasse a liminar, o sigilo de um jornal inteiro ia ser aberto. E foi o que aconteceu", afirmou o rep�rter.
No agravo regimental protocolado nesta segunda, a ANJ pede que seja enviado of�cio �s operadoras de telefonia para que n�o divulguem as informa��es telef�nicas do jornalista e do jornal.
Segundo o rep�rter, o jornal tamb�m apresentar� recurso nesta semana, ao TRF (Tribunal Regional Federal), com o objetivo de evitar a quebra do sigilo.
'SE N�O DIVULGAR, N�O � JORNALISTA'
O delegado da Pol�cia Federal em S�o Jos� do Rio Preto Jos� Eduardo Pereira de Paula disse nesta ter�a-feira n�o concordar com a decis�o do STF.
Pereira de Paula comandou o inqu�rito sobre o caso e pediu � Justi�a que o sigilo n�o fosse quebrado, citando um processo similar em rela��o � TV Tem, afiliada da Globo na cidade que tamb�m foi alvo de investiga��o.
A Justi�a entendeu, nesse caso, que a atua��o dos profissionais da TV n�o configurava crime. O delegado inseriu a decis�o no inqu�rito e pediu o mesmo desfecho, mas o Minist�rio P�blico n�o concordou e requisitou a continuidade das dilig�ncias, com a quebra do sigilo telef�nico.
"N�o concordo com essa decis�o [do STF]. Ainda mais num pa�s como o nosso, mergulhado na corrup��o, na bandalheira. O jornalista, se ele tiver informa��o, tem de divulgar. Se n�o divulgar ele n�o � jornalista. N�o faz sentido [a profiss�o]", disse o delegado.
Apesar disso, ele afirmou que, caso a documenta��o a ser enviada pelas operadoras de telefonia chegue �s suas m�os, cumprir� a decis�o da Justi�a.
"N�o recebi nada ainda. Se tiver que fazer, � cumprindo determina��o judicial. N�o posso me negar. A Justi�a � soberana na interpreta��o dela."
'RETROCESSO'
Nesta ter�a, a ABI (Associa��o Brasileira de Imprensa) divulgou nota que qualifica como "lament�vel retrocesso" a decis�o do ministro Dias Toffoli que autorizou o prosseguimento da a��o penal contra o jornalista.
"Ao cassar, no julgamento do m�rito, a liminar concedida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, o ministro Dias Toffoli gerou grave inseguran�a jur�dica, de consequ�ncias imprevis�veis para a atividade jornal�stica, em um dos momentos mais conturbados da vida brasileira", diz trecho da nota, assinada pelo presidente da ABI, Domingos Meirelles.
No entendimento da ABI, a revoga��o da liminar "atinge a liberdade de imprensa e fere preceitos inerentes ao Estado de Direito".
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