Comiss�o Nacional da Verdade prop�e desmilitariza��o da pol�cia
Uma pol�cia mais voltada para os direitos humanos e para o atendimento ao cidad�o. A desmilitariza��o das PMs no Brasil � uma das recomenda��es da Comiss�o Nacional da Verdade para a corpora��o que, segundo o relat�rio, est� envolvida, nos dias de hoje, com viola��es de direitos e pr�ticas de torturas em diferentes Estados do pa�s.
"Essa anomalia vem perdurando, fazendo com que n�o s� n�o haja a unifica��o das for�as de seguran�a estaduais, mas que parte delas ainda funcione a partir desses atributos militares, incompat�veis com o exerc�cio da seguran�a p�blica no Estado, cujo foco deve ser o atendimento ao cidad�o", informa trecho do documento divulgado na manh� desta quarta (10), em Bras�lia.
Em suas recomenda��es, a Comiss�o da Verdade dedica um espa�o para as pol�cias. Essa reformula��o proposta depende de decis�es que podem ser tomadas por Estados e pelo governo federal.
Para a desmilitariza��o � necess�ria uma mudan�a na Constitui��o. De acordo com a lei, as pol�cias militares s�o consideradas for�as auxiliares das For�as Armadas. Durante a ditadura, poucos eram os quart�is, mas a tropa da PM era reservada para atuar em dist�rbios civis e no patrulhamento das ruas. Com os anos, a PM foi aumentando o seu efetivo tomando por base o combate � viol�ncia.
A proposta divide a opini�o de especialistas. O soci�logo Luiz Fl�vio Sapori, ex-secret�rio de Seguran�a de Minas Gerais, criticou a recomenda��o. Para ele a comiss�o "comete um grave erro hist�rico ao fazer uma rela��o direta entre a Pol�cia Militar e a ditadura".
"A cultura militar na pol�cia brasileira remonta ao s�culo 18. N�o foi o car�ter militar da pol�cia que sustentou a ditadura militar. A Pol�cia Civil tamb�m teve participa��o da ditadura. As duas pol�cias t�m problemas de abuso, viol�ncia e tortura. A tortura � uma pr�tica hist�ria das pol�cias civis brasileiras. A trucul�ncia da pol�cia n�o est� associada ao seu car�ter militar ou civil", disse Sapori.
O soci�logo Ign�cio Cano, coordenador do Laborat�rio de An�lise da Viol�ncia da Uerj, concorda que a "s� desmilitariza��o n�o vai resolver o problema". Mas diz que o modelo refor�a a viol�ncia policial. Para ele, alter�-lo � um caminho para melhorar a seguran�a p�blica.
"A doutrina militar lida com a destrui��o do inimigo. Em seguran�a p�blica, lida-se com cidad�os. Mesmo que ele tenha cometido um crime, n�o deixa de ser cidad�o. A militariza��o tende a justificar o uso abusivo da for�a. Ela tamb�m priva policiais de direitos", afirmou Cano.
Em n�vel federal, tamb�m � preciso uma decis�o que acabe com as auditorias militares estaduais. S�o elas que julgam os crimes praticados por policiais. Os casos em que, durante as investiga��es da pol�cia, se descobre que o policial teve a inten��o de matar s�o julgados pela Justi�a Comum.
De acordo com a recomenda��o da Comiss�o da Verdade, existiria apenas a Justi�a Militar Federal, que trataria de crimes praticados pelos militares das tr�s for�as: Ex�rcito, Marinha e Aeron�utica. A mudan�a, de acordo com a sugest�o, � que a Justi�a Militar n�o poderia mais julgar civis envolvidos com irregularidades juntos a militares como acontece ainda hoje. De acordo com os integrantes da comiss�o, essa � uma pr�tica que vem desde a ditadura militar (1964-1985), quando qualquer cidad�o respondia aos ju�zes militares.
Dentre os atos que dependem do Executivo de cada Estado est�o a modifica��o do conte�do curricular de forma��o dos policiais em que se d� �nfase � mat�rias voltadas para os direitos humanos. A Comiss�o da Verdade entende que isso deixa para tr�s a doutrina de seguran�a nacional, adotada durante a ditadura e com concep��es do per�odo da ditadura.
Outra proposta � a desvincula��o dos institutos m�dico-legais e das per�cias criminais das secretarias de Seguran�a P�blica e das pol�cias civis. Em todos os Estados do pa�s, esses �rg�os est�o ligados � pol�cia, o que para especialistas podem tornar suspeitas an�lises desses �rg�os envolvendo crimes praticados por policiais.
Sapori tamb�m discorda da proposta. Ele afirma que a desvincula��o criaria "uma terceira pol�cia no pa�s". "Se com duas pol�cias j� � dif�cil a integra��o, imagina com tr�s".
Cano, por sua vez, avalia ser importante a independ�ncia para melhorar a validade das provas t�cnicas. "Tem que retirar da pol�cia. Pode comprometer a prova quando o investigado � um pr�prio policial, por exemplo."
Em S�o Paulo, apesar de independente da Pol�cia Civil, a per�cia t�cnica � ligada � Secretaria de Seguran�a P�blica. No Rio, a per�cia e o IML s�o vinculados � Pol�cia Civil, que est� sob as ordens da Secretaria de Seguran�a.
PRES�DIOS
As recomenda��es da Comiss�o Nacional da Verdade t�m itens voltados para os pres�dios. No entendimento dos integrantes da comiss�o a "estrutura prisional brasileira expressa uma situa��o de profundo desrespeito aos direitos humanos". Essas irregularidades aconteceriam devido � superlota��o das carceragens e � falta de pol�ticas voltadas para a reintegra��o social.
O documento prop�e uma reforma no modelo prisional brasileiro, mas logo trata de destacar ser contr�rio � privatiza��o das unidades como acontece nos Estados Unidos.
Sapori afirma se tratar de "preconceito bobo". "Os pres�dios no pa�s precisam de dinheiro, gest�o profissional, compet�ncia na gest�o. Eles desconhecem como um modelo de parceria p�blico-privado pode funcionar bem."
Cano diz que gerenciar a priva��o de liberdade deve ser fun��o do Estado.
"Privar pessoas de liberdade � uma fun��o especificamente do Estado, extremamente delicada. Se pensamos numa solu��o privada, n�s assumimos que algu�m vai lucrar com isso. Temos que exigir que o Estado gerencie bem. Isso tem a ver com o cerne do monop�lio estatal da viol�ncia leg�tima. � como instituir pol�cias privadas", disse.
A comiss�o ainda prop�e ainda aumentar os �rg�os de fiscaliza��o dos pres�dios. Isso aconteceria com a cria��o de ouvidorias externas integradas por defensores, promotores e policiais, al�m de integrantes da sociedade civil. Esse aumento de fiscaliza��o passa pelo fortalecimento das defensorias p�blicas e dos conselhos da comunidade.
Os conselhos devem ser instalados em todas as comarcas do Brasil, com integrantes da sociedade, para acompanhar as medidas dos estabelecimentos penais. A composi��o deve ser estabelecida em processo p�blico.
Livraria da Folha
- Box de DVD re�ne dupla de cl�ssicos de Andrei Tark�vski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenci�rio
- Livro analisa comunica��es pol�ticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade