Justi�a diz que crime atribu�do a coronel na ditadura j� prescreveu
A Justi�a Federal de S�o Paulo considerou prescrito o crime de oculta��o de cad�ver atribu�do a dois agentes da ditadura (1964-1985) pelo Minist�rio P�blico Federal.
O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, 81, e o delegado aposentado Alcides Singillo foram denunciados sob a acusa��o de ocultar o corpo do militante Hirohaki Torigoe, 27, assassinado pela repress�o em S�o Paulo em janeiro de 1972.
Ex-delegado nega tortura em depoimento � Comiss�o da Verdade
Justi�a Federal conclui audi�ncia de testemunhas contra Ustra e agentes do Dops
Os procuradores afirmavam que o crime era permanente e n�o estava anistiado j� que o cad�ver de Torigoe n�o foi localizado at� hoje. Na vers�o divulgada pelas For�as Armadas, o guerrilheiro morreu durante tiroteio ao resistir � pris�o. Sua morte foi divulgada duas semanas depois, e ele foi enterrado com um nome falso.
Na den�ncia, baseada em depoimentos de presos pol�ticos e documentos do Arquivo P�blico de S�o Paulo, a Procuradoria sustentava que Torigoe foi levado vivo para o DOI-Codi, centro do Ex�rcito que Ustra dirigiu entre 1970 e 1974. L�, teria sido morto ap�s sess�o de tortura.
S�rgio Lima - 10.mai.13/FolhaPress | ||
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Carlos Alberto Brilhante Ustra em audi�ncia p�blica promovida pela Comiss�o Nacional da Verdade |
Na senten�a, o juiz federal substituto Fernando Porto, da 5� Vara Federal Criminal, afirmou que a pena m�xima do crime de oculta��o de cad�ver � de 3 anos, mas os fatos ocorreram h� 42 anos, estando o crime prescrito. "A oculta��o de cad�ver possui efeitos permanentes, mas � um crime instant�neo", escreveu. "[A pena] seria mais grave para o sujeito que ocultou o cad�ver, em rela��o ao que destruiu, o que � um contrassenso."
A decis�o vai contra um dos principais argumentos do Minist�rio P�blico Federal na tentativa de punir agentes que cometeram crimes na ditadura. Para a institui��o, crimes de oculta��o de cad�ver e sequestro s�o permanentes, n�o prescrevem e n�o est�o previstos na Lei de Anistia.
A interlocutores Ustra comemorou a decis�o, dizendo que n�o poderia esconder um cad�ver que, segundo ele, foi enterrado. O nome falso no sepultamento, acrescentou, se deu por causa dos documentos falsos que o guerrilheiro usava quando preso.
A Folha n�o conseguiu localizar Alcides Singillo. A Procuradoria informou ontem que ainda n�o foi notificada oficialmente sobre a senten�a, mas que ainda cabe recurso � decis�o judicial.
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