Dilma sanciona lei de acesso � informa��o e Comiss�o da Verdade
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (18) duas leis que foram alvo de pol�mica e debate no Congresso Nacional: a lei de acesso a informa��es p�blicas e a da cria��o da Comiss�o da Verdade, grupo governamental que ir� investigar e narrar viola��es aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988.
"Essas duas leis tratam de assuntos distintos, mas est�o diretamente ligadas uma a outra. S�o leis que representam um grande avan�o institucional e um passo decisivo na consolida��o da democracia brasileira", afirmou Dilma em cerim�nia no Pal�cio do Planalto.
A primeira lei determina que nenhum documento poder� ficar mais de 50 anos com acesso restrito. O texto classifica as informa��es sigilosas entre reservadas (5 anos de sigilo), secretas (15 anos) e ultrassecretas (25 anos). Essas poder�o ter seu prazo de sigilo renovado por uma �nica vez.
O relator do texto na Comiss�o de Rela��es Exteriores do Senado, o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), defendeu o sigilo eterno para documentos ultrassecretos, mas sua proposta foi derrubada na Casa.
"O sigilo n�o oferecer� nunca mais guarida aos desrespeitos dos direitos humanos no Brasil", disse Dilma sobre a nova lei.
J� o projeto que cria a Comiss�o da Verdade prev� que este grupo, que funcionar� por dois anos, ter� sete membros escolhidos pela presidente. Ao final, o grupo vai elaborar um relat�rio em que detalhar� as circunst�ncias das viola��es investigadas.
"A verdade em si tem um componente �tico que por si se justifica. Mas n�o bastasse isso, a verdade hist�rica tem um componente pedag�gico que � absolutamente insubstitu�vel. Com a verdade, n�s sabemos onde e quando erramos, onde e quando acertamos. Com a verdade nos sabemos o que deve ser feito par que os maus exemplos n�o se repitam mais", disse o ministro Jos� Eduardo Cardozo (Justi�a).
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