A Câmara dos Deputados colocou em discussão um projeto que equipara a pena para abortos feitos depois de 22 semanas de gestação à pena prevista para homicídio. A bancada evangélica fez um acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que o texto tivesse prioridade.
O projeto também é uma resposta à decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que derrubou resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) restringindo o aborto legal após 22 semanas em casos de gestação resultante de estupro —não há definição para um limite de idade gestacional nos casos em que o aborto é permitido.
A decisão de Moraes é de caráter liminar; o julgamento definitivo ainda não tem data para ser pautado no plenário. Enquanto o debate se arrasta no Legislativo e no Judiciário, a realidade na ponta é de dificuldade de acesso aos serviços de aborto legal no Brasil.
O episódio desta quinta-feira (13) do Café da Manhã discute essa ofensiva. A advogada Gabriela Rondon, pesquisadora do Anis Instituto de Bioética, explica o que a lei permite hoje, o que está por trás das tentativas de restringir o acesso ao aborto legal e quais os impactos da restrição na vida de mulheres e meninas.
O programa de áudio é publicado no Spotify, serviço de streaming parceiro da Folha na iniciativa e que é especializado em música, podcast e vídeo. É possível ouvir o episódio clicando acima. Para acessar no aplicativo, basta se cadastrar gratuitamente.
O Café da Manhã é publicado de segunda a sexta-feira, sempre no começo do dia. O episódio é apresentado pelas jornalistas Gabriela Mayer e Magê Flores, com produção de Carolina Moraes e Lucas Monteiro. A edição de som é de Thomé Granemann.
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