Um misto de desorientação política do Executivo e inclinação conservadora do Congresso manifestou-se na sessão da terça-feira (28) que apreciou vetos presidenciais. O resultado foi um lamentável êxito de pautas retrógradas.
Contra a orientação e a atuação do governo, mais de 60% dos deputados e senadores derrubaram o veto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao dispositivo que proíbe a saída temporária de presos no regime semiaberto —condenados por crimes menos violentos e com bom comportamento— em ocasiões como festas de fim de ano.
Em um sistema prisional apinhado e operando como universidade do crime, estimular a conduta disciplinada de detentos menos perigosos com o bônus da saída temporária atende a critérios de razoabilidade. O populismo penal recebe aplausos fáceis, mas arrisca-se a produzir consequências danosas.
Motivações impróprias também parecem ter presidido a derrubada de outro veto do chefe do Executivo, que havia barrado trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias proibindo o emprego de recursos públicos em ações que estimulem aborto, transição de gênero, ocupação de terras e atentem contra a "tradicional família brasileira".
São bandeiras tão genéricas —e extravagantes para constar de uma lei orçamentária— que não é implausível que venham a ser empunhadas por grupos reacionários e ultrarreligiosos contra programas pedagógicos nas escolas e procedimentos de saúde na rede pública.
Se não há dúvidas de que o pendor conservador de uma fatia relevante dos parlamentares conduziu ao resultado desta terça, tampouco se pode deixar de imputar a devida parcela de culpa à descoordenação política do governo petista.
A retórica da frente ampla, que ajudou Lula a vencer um pleito apertadíssimo ao atrair eleitores moderados, jamais se concretizou na prática do terceiro mandato. O facciosismo do PT continua a ter muito mais peso no Executivo e na distribuição dos ministérios do que seu escasso apoio na sociedade e nas casas do Legislativo.
Basta notar o bate-cabeças na economia. Nem bem assumiu, Lula insurgiu-se contra decisões recentes e enraizadas em maiorias sólidas do Congresso. Ataca a independência do Banco Central e tenta melar a privatização da Eletrobras e reintroduzir regras trabalhistas enterradas pela história.
Os representantes do centro moderado, o vice-presidente Geraldo Alckmin e as ministras Simone Tebet (Planejamento) e Marina Silva (Meio Ambiente), foram isolados e influenciam menos os rumos do governo do que a primeira-dama.
As pontes que Lula prometeu para pacificar o país não passaram de conversa fiada de campanha.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.